TRT3 20/06/2018 -Pág. 2113 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2500/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
FERNANDO SUSIA LELIS
JUNIOR(OAB: 138462/MG)
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
91473/SP)
CERRADO SERVI OS LTDA.
GISELE DE ALMEIDA(OAB:
93536/MG)
POLLYANNA PAULA SANTOS
SOUZA(OAB: 149103/MG)
PATRICIA CORREA DE LIMA(OAB:
128788/MG)
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
BANCO BRADESCO S.A.
VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
91473/SP)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
JOSE JESUS DE LIMA
ADVOGADO
Secretaria da 10a. Turma
RECORRIDO
ADVOGADO
2113
Intimado(s)/Citado(s):
- CERRADO SERVI OS LTDA.
Acórdão
Processo Nº RO-0010861-62.2016.5.03.0103
Relator
Maria Laura Franco Lima de Faria
RECORRENTE
BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
ADVOGADO
VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
91473/SP)
RECORRENTE
CERRADO SERVI OS LTDA.
ADVOGADO
GISELE DE ALMEIDA(OAB:
93536/MG)
ADVOGADO
POLLYANNA PAULA SANTOS
SOUZA(OAB: 149103/MG)
ADVOGADO
PATRICIA CORREA DE LIMA(OAB:
128788/MG)
ADVOGADO
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
91473/SP)
RECORRENTE
ALGAR TECNOLOGIA E
CONSULTORIA S.A.
ADVOGADO
GISELE DE ALMEIDA(OAB:
93536/MG)
ADVOGADO
POLLYANNA PAULA SANTOS
SOUZA(OAB: 149103/MG)
ADVOGADO
PATRICIA CORREA DE LIMA(OAB:
128788/MG)
ADVOGADO
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
RECORRENTE
TEMPO SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
91473/SP)
RECORRENTE
KELLE SANTOS SOUZA
MAGALHAES
ADVOGADO
FERNANDO SUSIA LELIS
JUNIOR(OAB: 138462/MG)
RECORRIDO
ALGAR TECNOLOGIA E
CONSULTORIA S.A.
ADVOGADO
GISELE DE ALMEIDA(OAB:
93536/MG)
ADVOGADO
POLLYANNA PAULA SANTOS
SOUZA(OAB: 149103/MG)
ADVOGADO
PATRICIA CORREA DE LIMA(OAB:
128788/MG)
ADVOGADO
LETICIA ALVES GOMES(OAB:
82053/MG)
RECORRIDO
TEMPO SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB:
91473/SP)
RECORRIDO
KELLE SANTOS SOUZA
MAGALHAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120503
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE BANCÁRIA.
VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.
Comprovada a prestação de serviço da autora por meio de empresa
interposta em atividade-fim de instituição bancária (art. 17 da Lei n.
4.595/64), reconhece-se a nulidade do contrato de trabalho firmado
com a prestadora de serviços (arts. 9º da CLT e 942 do CC),
formando-se o vínculo de emprego diretamente com o tomador.