TRT3 25/07/2018 -Pág. 4055 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2525/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
Evidentemente, a novel alínea "f" do art. 652/CLT é inconstitucional,
REQUERENTES
pois torna este ramo do Poder Judiciário um ente homologador de
ADVOGADO
acordos, completamente alheio à sua missão constitucional.
REQUERENTES
ADVOGADO
Conseguintemente, extingo o processo sem resolução de mérito,
conforme art. 485, IV e VI do CPC.
REQUERENTES
ADVOGADO
Custas pelas partes no importe de R$2.400,00 (dois mil e
REQUERENTES
ADVOGADO
quatrocentos reais), à metade para cada, calculadas sobre
REQUERENTES
R$120.000,00 (cento e vinte mil reais), valor atribuído à inicial e
ADVOGADO
arbitrado para os fins legais, isento o empregado em face de sua
presumida pobreza jurídica.
REQUERENTES
ADVOGADO
Intimem-se.
REQUERENTES
ADVOGADO
Nada mais.
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
REQUERENTES
ADVOGADO
4055
FRANCIELI FRANCISQUINI
FERNANDES(OAB: 113368/MG)
CALCADOS E CONFECCOES KELMA
LTDA
FRANCIELI FRANCISQUINI
FERNANDES(OAB: 113368/MG)
E M CORREA CALCADOS
FRANCIELI FRANCISQUINI
FERNANDES(OAB: 113368/MG)
ELANO CALCADOS LTDA
FRANCIELI FRANCISQUINI
FERNANDES(OAB: 113368/MG)
FERNANDO MOREIRA CORREA
FRANCIELI FRANCISQUINI
FERNANDES(OAB: 113368/MG)
CALCADOS E CONFECCOES TOB
LTDA
FRANCIELI FRANCISQUINI
FERNANDES(OAB: 113368/MG)
CALCADOS E CONFECCOES TAB
LTDA
FRANCIELI FRANCISQUINI
FERNANDES(OAB: 113368/MG)
FERNANDO MOREIRA CORREA
FRANCIELI FRANCISQUINI
FERNANDES(OAB: 113368/MG)
JORGE ROBERTO CORREA
FRANCIELI FRANCISQUINI
FERNANDES(OAB: 113368/MG)
NOVO PASSO CALCADOS E
ACESSORIOS LTDA
FRANCIELI FRANCISQUINI
FERNANDES(OAB: 113368/MG)
PERCAL CALCADOS LTDA
FRANCIELI FRANCISQUINI
FERNANDES(OAB: 113368/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
JUIZ DE FORA, 19 de Julho de 2018.
LEVERSON BASTOS DUTRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
- ALINE VIANA B. CORREA CALCADOS
- CALCADOS CARCARA LTDA
- CALCADOS E CONFECCOES KELMA LTDA
- CALCADOS E CONFECCOES TAB LTDA
- CALCADOS E CONFECCOES TOB LTDA
- CALCADOS E CONFECCOES TOG LTDA
- E M CORREA CALCADOS
- ELANO CALCADOS LTDA
- EMAR CALCADOS E CONFECCOES LTDA
- FERNANDO MOREIRA CORREA
- JORGE ROBERTO CORREA
- NOVO PASSO CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
- PERCAL CALCADOS LTDA
Sentença
Processo Nº HoTrEx-0010783-98.2018.5.03.0038
REQUERENTES
JULIO CESAR BORDIM
ADVOGADO
MARLUS CASTRO DE SOUZA
LIMA(OAB: 78895/MG)
REQUERENTES
CALCADOS CARCARA LTDA
ADVOGADO
FRANCIELI FRANCISQUINI
FERNANDES(OAB: 113368/MG)
REQUERENTES
ALINE VIANA B. CORREA
CALCADOS
ADVOGADO
FRANCIELI FRANCISQUINI
FERNANDES(OAB: 113368/MG)
REQUERENTES
CALCADOS E CONFECCOES TOG
LTDA
ADVOGADO
FRANCIELI FRANCISQUINI
FERNANDES(OAB: 113368/MG)
REQUERENTES
EMAR CALCADOS E CONFECCOES
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121933
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO RELATIVA AO PROCESSO Nº. 10.308/2018.