2530/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
MAURICIO ANDRADE
GUIMARAES(OAB: 116526/MG)
ANTONIO DA GUIA CARMO
NUNES(OAB: 120794/MG)
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
CRISTIANO FREITAS
FONTOURA(OAB: 116196/MG)
C. S. O.
MARCIO ANDRADE
GUIMARAES(OAB: 116525/MG)
MAURICIO ANDRADE
GUIMARAES(OAB: 116526/MG)
ANTONIO DA GUIA CARMO
NUNES(OAB: 120794/MG)
C. S. O.
MARCIO ANDRADE
GUIMARAES(OAB: 116525/MG)
MAURICIO ANDRADE
GUIMARAES(OAB: 116526/MG)
ANTONIO DA GUIA CARMO
NUNES(OAB: 120794/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
- C. S. O.
ADVOGADO
DECISÃO: A 09ª Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
de declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento
RECORRIDO
ADVOGADO
para determinar que o percentual contratado pela reclamante
Patrícia em nome de seus filhos, Cauã e Cecília, no importe de 28%
ADVOGADO
do valor que vierem a receber como "ganho da demanda" seja
ADVOGADO
descontado da cota-parte de cada um dos menores e repassada
CUSTOS LEGIS
aos seus patronos, nos termos do contrato de fls. 970/972.
1450
PATRICIA ABADIA DOS SANTOS
MARCIO ANDRADE
GUIMARAES(OAB: 116525/MG)
MAURICIO ANDRADE
GUIMARAES(OAB: 116526/MG)
ANTONIO DA GUIA CARMO
NUNES(OAB: 120794/MG)
VALE S.A.
ALAOR ESTEVES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 105047/MG)
Michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
PATRICIA ABADIA DOS SANTOS
MARCIO ANDRADE
GUIMARAES(OAB: 116525/MG)
MAURICIO ANDRADE
GUIMARAES(OAB: 116526/MG)
ANTONIO DA GUIA CARMO
NUNES(OAB: 120794/MG)
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
CRISTIANO FREITAS
FONTOURA(OAB: 116196/MG)
C. S. O.
MARCIO ANDRADE
GUIMARAES(OAB: 116525/MG)
MAURICIO ANDRADE
GUIMARAES(OAB: 116526/MG)
ANTONIO DA GUIA CARMO
NUNES(OAB: 120794/MG)
C. S. O.
MARCIO ANDRADE
GUIMARAES(OAB: 116525/MG)
MAURICIO ANDRADE
GUIMARAES(OAB: 116526/MG)
ANTONIO DA GUIA CARMO
NUNES(OAB: 120794/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- C. S. O.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 02.08.2018
DECISÃO: A 09ª Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
(divulgada no dia 01.08.2018).
de declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento
Acórdão
Processo Nº RO-0011138-25.2017.5.03.0174
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
RECORRENTE
C. S. O.
ADVOGADO
MARCIO ANDRADE
GUIMARAES(OAB: 116525/MG)
ADVOGADO
MAURICIO ANDRADE
GUIMARAES(OAB: 116526/MG)
ADVOGADO
ANTONIO DA GUIA CARMO
NUNES(OAB: 120794/MG)
RECORRENTE
C. S. O.
ADVOGADO
MARCIO ANDRADE
GUIMARAES(OAB: 116525/MG)
ADVOGADO
MAURICIO ANDRADE
GUIMARAES(OAB: 116526/MG)
ADVOGADO
ANTONIO DA GUIA CARMO
NUNES(OAB: 120794/MG)
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
ALAOR ESTEVES DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 105047/MG)
ADVOGADO
Michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
RECORRENTE
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
CRISTIANO FREITAS
FONTOURA(OAB: 116196/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122209
para determinar que o percentual contratado pela reclamante
Patrícia em nome de seus filhos, Cauã e Cecília, no importe de 28%
do valor que vierem a receber como "ganho da demanda" seja
descontado da cota-parte de cada um dos menores e repassada
aos seus patronos, nos termos do contrato de fls. 970/972.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 02.08.2018
(divulgada no dia 01.08.2018).
Acórdão
Processo Nº RO-0011138-25.2017.5.03.0174
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
RECORRENTE
C. S. O.
ADVOGADO
MARCIO ANDRADE
GUIMARAES(OAB: 116525/MG)
ADVOGADO
MAURICIO ANDRADE
GUIMARAES(OAB: 116526/MG)
ADVOGADO
ANTONIO DA GUIA CARMO
NUNES(OAB: 120794/MG)