TRT3 08/11/2018 -Pág. 1493 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2597/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018
1493
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2018.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Acórdão
Processo Nº RO-0010503-67.2016.5.03.0016
Relator
Alexandre Wagner de Morais
Albuquerque
RECORRENTE
CRBS S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
AFONSO SANTOS LOBO(OAB:
41985/DF)
RECORRENTE
MARCELO RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
ZEILEICE AYALA DE OLIVEIRA
LOPES(OAB: 90477/MG)
RECORRIDO
CRBS S/A
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
AFONSO SANTOS LOBO(OAB:
41985/DF)
RECORRIDO
MARCELO RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
ZEILEICE AYALA DE OLIVEIRA
LOPES(OAB: 90477/MG)
TERCEIRO
WENDERSON FABIANO DE SOUZA
INTERESSADO
TESTEMUNHA
CLAUDINEI MARCIO DE SOUZA
TERCEIRO
LUIS CLAUDIO DAMASIO BARD
INTERESSADO
EMENTA: HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA.
ÔNUS DA PROVA. Tendo o autor alegado a inobservância do
intervalo intrajornada, cumpria-lhe a prova do fato constitutivo de
seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC c/c art. 818 da CLT,
ônus do qual não se desincumbiu.
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, deixou de conhecer do
recurso ordinário interposto pela reclamada, por deserto; conheceu
do recurso ordinário aviado pelo reclamante e, no mérito, deu-lhe
parcial provimento, para acrescer à condenação da reclamada ao
pagamento de diferenças de adicional noturno, o período de
Intimado(s)/Citado(s):
14/10/2012 a 31/12/2015, sendo tal parcela devida durante todo o
- MARCELO RIBEIRO DE SOUZA
período imprescrito, bem como para condenar a ré ao pagamento
de diferenças de horas extras devidas pela incidência do adicional
noturno, com reflexos em aviso prévio, 13ºs salários, férias + 1/3,
PODER JUDICIÁRIO
RSR e FGTS + 40%, tudo conforme se apurar em liquidação de
JUSTIÇA DO TRABALHO
sentença e observada a prescrição quinquenal. Acresceu à
condenação a importância de R$5.000,00, com custas adicionais de
R$100,00, pela reclamada.
0010503-67.2016.5.03.0016 - RO
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 09.11.2018
(divulgada no dia 08.11.2018).
RECORRENTES: 1) MARCELO RIBEIRO DE SOUZA
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2018.
2) CRBS S/A
RECORRIDOS: OS MESMOS
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS
Acórdão
RELATOR:
ALEXANDRE
WAGNER
DE
ALBUQUERQUE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126233
MORAIS
Relator
Processo Nº RO-0010503-67.2016.5.03.0016
Alexandre Wagner de Morais
Albuquerque