TRT3 15/03/2019 -Pág. 4883 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2683/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
4883
inciso I, da CLT.
Processo Nº RTSum-0011353-15.2017.5.03.0137
AUTOR
RODRIGO SILVA CRUZ
ADVOGADO
LUCAS AUGUSTO IBRAHIM
MARINHO(OAB: 123501/MG)
ADVOGADO
JORGE JUNIO NASCIMENTO
DAMIAO(OAB: 115397/MG)
RÉU
UTOPIA CONSULTORIA E
ASSESSORIA EIRELI - EPP
PERITO
FREDERICO DINIZ VENTURA
Custas, pelo autor, no importe de R$11,13, calculadas sobre o valor
Intimado(s)/Citado(s):
Registra-se que, apenas para cobrança judicial de contribuição
sindical, o sindicato possui os mesmos privilégios da Fazenda
Pública, para a cobrança da dívida ativa, com exceção do foro
especial, motivo pelo qual não está sujeito ao pagamento de custas
processuais. Inteligência dos artigos 606, § 2º, da CLT e art. 790-A,
atribuído à causa, das quais fica isento, nos termos do art. 606,
- RODRIGO SILVA CRUZ
parágrafo 2º, da CLT.
Intime-se o autor.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
PODER JUDICIÁRIO
lssd
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
Fundamentação
BELO HORIZONTE, 15 de Março de 2019.
Vistos.
ANA MARIA ESPI CAVALCANTI
Considerando o restou determinado emID. 1770643 (f. 486) e que
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
os presentes autos encontram-se na fase de liquidação de
Despacho
sentença, indefiro, por ora, o requerimento deID. f76f64d (f. 491).
Processo Nº ExProvAS-0010053-47.2019.5.03.0137
EXEQUENTE
FREDERICO FARIA SILVA
ADVOGADO
MONICA VASCONCELLOS VAZ DE
MELLO(OAB: 65656/MG)
ADVOGADO
LUIZ GONZAGA PINTO
COELHO(OAB: 64154/MG)
EXECUTADO
ANGLO AMERICAN MINERIO DE
FERRO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL RIVOREDO VILAS
BOAS(OAB: 74368/MG)
ADVOGADO
LEILAINE DE MELO VIEIRA
QUEIROZ(OAB: 137967/MG)
Intime-se o reclamante para ciência.
Após, aguarde-se a devolução do mandado de intimação de ID.
77f09ab.
lssd
Assinatura
BELO HORIZONTE, 15 de Março de 2019.
ANA MARIA ESPI CAVALCANTI
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
- ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo Nº RTSum-0010632-29.2018.5.03.0137
AUTOR
LUCAS OLIVEIRA BARBOSA
ADVOGADO
DANILO FELICIO GONÇALVES
FERREIRA(OAB: 108729/MG)
RÉU
PADARIA AUGUSTO DE LIMA LTDA EPP
ADVOGADO
RICARDO ANTÔNIO AMARAL
PEREIRA(OAB: 67628/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Vistos.
Considerando o teor da manifestação de ID. f620c19 (f. 572),
primeiramente, intime-se a reclamada para juntar aos autos os
respectivos depósitos recursais, no prazo de 02 (dois) dias.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS OLIVEIRA BARBOSA
- PADARIA AUGUSTO DE LIMA LTDA - EPP
Cumprida a determinação supra, pela reclamada, façam-se os autos
conclusos para apreciação do requerimento de ID. f620c19 (f. 572).
PODER JUDICIÁRIO
lssd
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
BELO HORIZONTE, 15 de Março de 2019.
Fundamentação
VISTOS.
ANA MARIA ESPI CAVALCANTI
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131607
Intimem-se as partes, para querendo, apresentar impugnação
fundamentada, com indicação de itens e valores objeto da