2903/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011036-31.2019.5.03.0142
AUTOR
WARLEN FERREIRA DE NEDINA
ADVOGADO
DEICKSON DENNER ALVES
TORRES(OAB: 107797/MG)
RÉU
FRIGORIFICO SERRADAO LTDA
ADVOGADO
EDIMAR REIS(OAB: 35725/MG)
2832
Vistos.
Compulsando-se os autos eletrônicos, verifica-se que o Reclamante
não anexou seus documentos de forma organizada, legível e
indexada individualmente, com a respectiva descrição do
conteúdo, a orientação visual correta (horizontal ou vertical) e
resolução adequada que torne legível o documento, ante o que
dispõem os arts. 12 à 16, da Resolução n. 185/2017 do CSJT, o que
Intimado(s)/Citado(s):
não cabe ao Juízo fazer.
- FRIGORIFICO SERRADAO LTDA
- WARLEN FERREIRA DE NEDINA
Diante disso e considerando que o feito tramita pelo rito
sumaríssimo, extingue-se o processo sem resolução do mérito, na
forma do art. 485, IV, do CPC.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Defere-se para o(a) Autor(a) os benefícios da justiça gratuita, nos
termos do artigo 790, §3º, CLT, considerando que o Reclamante
afirma recebimento de salário igual ou inferior a 40% do limite
Fundamentação
máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social.
Retire-se de imediato o feito da pauta.
Vistos.
Intime-se o(a) Reclamante.
Para adequação da pauta, determina-se a redesignação da
Após decorrido o prazo de eventual recurso, arquivem-se os autos,
audiência Instrução nos autos do processo em epígrafe para o dia
com as cautelas de praxe.
12/03/2020, às 14h50, devendo as partes comparecer, mantidas as
Assinatura
cominações anteriores.
BETIM, 28 de Janeiro de 2020.
Intime(m)-se as partes, por meio do(s) procurador(es)
cadastrado(s), que deverão cientificar seus constituintes.
HENRIQUE ALVES VILELA
As partes que não possuírem procuradores cadastrados deverão
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
ser intimadas via postal ou por meio de Oficial de Justiça, conforme
a necessidade.
As testemunhas deverão comparecer independente de intimação,
na forma da ata anterior.
Assinatura
BETIM, 28 de Janeiro de 2020.
Despacho
Processo Nº ATOrd-0010557-72.2018.5.03.0142
AUTOR
DEIVID GUILHERME REIS DE
CASTRO
ADVOGADO
MARIA APARECIDA BATISTA
CAMPOS(OAB: 79528/MG)
RÉU
REDE DOM PEDRO DE POSTOS
LTDA.
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
HENRIQUE ALVES VILELA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
- DEIVID GUILHERME REIS DE CASTRO
- REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA.
Sentença
Processo Nº ATSum-0010045-21.2020.5.03.0142
AUTOR
LAYENNE CAROLINA SILVA MELO
ADVOGADO
ADAIR BENTO DA COSTA
JUNIOR(OAB: 172516/MG)
RÉU
JOAO VITOR FONSECA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Intimado(s)/Citado(s):
- LAYENNE CAROLINA SILVA MELO
Vistos.
Para adequação da pauta, determina-se a redesignação da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
audiência Inicial nos autos do processo em epígrafe para o dia
18/02/2020, às 09h10, devendo as partes comparecer sob pena do
art. 844, CLT.
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146412
Intime(m)-se as partes, por meio do(s) procurador(es)