TRT3 18/02/2020 -Pág. 906 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2917/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020
906
PROCESSO nº 0010165-94.2015.5.03.0027 (AP)
AGRAVANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
AGRAVADOS: MILTON ROBERTO GOMES RODRIGUES,
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
PRODUMAN ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
processo e, à unanimidade, conheceu do agravo; no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento, condenando a agravante em
custas de R$44,26, a serem pagas ao final.
RELATORA: GISELE DE CÁSSIA V. DIAS MACEDO
EMENTA:
EXECUÇÃO.
DEVEDOR
SUBSIDIÁRIO.
RESPONSABILIDADE EM TERCEIRO GRAU. INEXISTÊNCIA. A
Acórdão
Processo Nº AP-0010165-94.2015.5.03.0027
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
AGRAVANTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
EDUARDO MOISES SANTANA DOS
SANTOS(OAB: 96474/MG)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 188400/MG)
AGRAVADO
MILTON ROBERTO GOMES
RODRIGUES
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 145320-D/MG)
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 190106/MG)
AGRAVADO
PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- MILTON ROBERTO GOMES RODRIGUES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147373
teor da OJ 18 das Turmas deste Regional, é inexigível a execução
prévia dos sócios do devedor principal inadimplente para o
direcionamento da execução contra o responsável subsidiário.