2984/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020
https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-
8111
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
institucionais/trt-mg-disponibiliza-manual-para-auxiliar-acesso-asferramentas-de-videoconferencia.
Intimem-se as partes, via postal e por seus procuradores, estes via
DEJT.
A intimação postal das partes deverá ser acompanhada de cópia
Processo Nº ATSum-0010177-02.2020.5.03.0135
AUTOR
MARIA ZELIA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO
AILTON SOUZA COSTA(OAB:
86368/MG)
RÉU
ISABEL CRISTINA PIMENTA CEOLIN
ADVOGADO
ARTHUR DE PAULA ALVES
BARBOSA(OAB: 119515/MG)
integral deste despacho. A correspondência será encaminhada pela
Intimado(s)/Citado(s):
Secretaria ao e-mail correspondente do Eg. TRT3.
A reclamada poderá se fazer representar por preposto, nos termos
- ISABEL CRISTINA PIMENTA CEOLIN
do art. 843, CLT.
GOVERNADOR VALADARES/MG, 01 de junho de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
LENICIO LEMOS PIMENTEL
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010110-71.2020.5.03.0059
AUTOR
SAMUEL AMANCIO MOREIRA
ADVOGADO
LUCAS FERREIRA GOMES(OAB:
191618/MG)
RÉU
LATICINIOS BELA VISTA LTDA
ADVOGADO
DANIELA MARQUES
MORGADO(OAB: 25002/GO)
PERITO
EULER HIPOLITO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
- LATICINIOS BELA VISTA LTDA
CONSIDERANDO o art. 3º-A da Portaria GP/TRT3 n. 117, de 2020
(Incluído pela Portaria GP n. 143, de 27 de abril de 2020) que
determina o reinício da fluência dos prazos em processos
eletrônicos a partir de 04 de maio de 2020;
PODER JUDICIÁRIO
CONSIDERANDO o art. 3ª da aludida norma, o qual ordena que
JUSTIÇA DO TRABALHO
não serão realizadas audiências ou sessões presenciais de
julgamento enquanto perdurarem as medidas de prevenção ao
INTIMAÇÃO
contágio pelo novo coronavírus. (Redação conferida pela Portaria
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
GP n. 143, de 27 de abril de 2020);
CONSIDERANDO a atual impossibilidade de realização de
audiência presencial e o disposto no art. 6º do CPC, que enuncia
PODER JUDICIÁRIO
ser dever de todos os sujeitos do processo, inclusive deste
JUSTIÇA DO TRABALHO
Magistrado e dos auxiliares da Justiça, a cooperação para que se
Vistos.
obtenha, em prazo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
Tendo em vista a preclusão da prova documental registrada na ata
CONSIDERANDO a natureza alimentar das parcelas objeto da lide,
da audiência ID 8ae89c8, e não se tratando das exceções previstas
mormente por se tratar de demanda submetida ao rito sumaríssimo
no artigo 435/CPC, defiro o requerido pela reclamada e determino a
e a relevância da conciliação (art. 852-E).
retirada da visibilidade do documento anexado ao PJe sob o ID
CONSIDERANDO que os efeitos danosos da Pandemia ainda se
371f356, que será desconsiderado.
fazem presentes e as boas práticas sanitárias recomendam o
Intimem-se.
distanciamento social;
Aguarde-se a designação de audiência de instrução.
CONSIDERANDO que a Portaria conjunta GCR/GVCR N. 4, de 27
II
GOVERNADOR VALADARES/MG, 01 de junho de 2020.
de
abril
de
2020
(disponível
em
https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticiasinstitucionais/prazos-de-processos-eletronicos-voltam-a-fluir-em-4-
LENICIO LEMOS PIMENTEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151568
de-maio-no-trt-mg) traz as normativas para realização de