TRT3 06/07/2020 -Pág. 1953 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3009/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
GEAN CARLOS LEITE COUTINHO
UESLEI DA SILVA PINHEIRO(OAB:
158815/MG)
JOSE CARLOS SOARES DA
SILVA(OAB: 150781/MG)
CAROLINA DOS SANTOS
TOME(OAB: 149581/MG)
JOAO PAULO DE SOUZA CARDOSO
UESLEI DA SILVA PINHEIRO(OAB:
158815/MG)
JOSE CARLOS SOARES DA
SILVA(OAB: 150781/MG)
CAROLINA DOS SANTOS
TOME(OAB: 149581/MG)
FLAVIO APARECIDO BARBOSA
NEVES
UESLEI DA SILVA PINHEIRO(OAB:
158815/MG)
JOSE CARLOS SOARES DA
SILVA(OAB: 150781/MG)
CAROLINA DOS SANTOS
TOME(OAB: 149581/MG)
FERNANDO CAETANO MOREIRA
FILHO
MUNICIPIO DE CONTAGEM
EDUARDO SEBASTIAO DOS
SANTOS ALMEIDA(OAB: 86500/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JENILSON ABADIA LOURENCO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA
DE GARANTIA DA EXECUÇÃO. No âmbito do processo
trabalhista, a garantia da execução constitui pressuposto de
recorribilidade e sua obrigatoriedade aplica-se ao agravo de petição
(art. 884, da CLT c/c item IV da IN nº 3 do TST). Assim, inexistindo
penhora que garanta a satisfação da totalidade do valor da
execução, não há como conhecer do agravo de petição interposto
por uma das executadas.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, de
ofício, não conheceu do agravo de petição interposto pela
executada Energy Cloud Green Geração Fotovoltaica Ltda. por falta
de garantia integral do juízo. Custas, ex lege, pelas executadas.
Esta decisão será disponibilizada no DEJT no dia 06/07/2020
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 06 de julho de 2020.
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153181
1953
Processo Nº AP-0010021-44.2018.5.03.0083
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
AGRAVANTE
SOLAR DISTRIBUICAO E
TRANSMISSAO SA
ADVOGADO
KAROLINA LOPES(OAB: 175418/MG)
AGRAVANTE
ENERGY CLOUD GREEN GERACAO
FOTOVOLTAICA LTDA
ADVOGADO
GABRIELA SIQUEIRA E MAIA(OAB:
187572/MG)
AGRAVANTE
AGROPECUARIA ARGOS LTDA
ADVOGADO
FANNY ARIELLA ROCHA(OAB:
183751/MG)
ADVOGADO
KAROLINA LOPES(OAB: 175418/MG)
AGRAVANTE
ECOVILLAGE SMART FARM
INDUSTRIA DE ALIMENTOS
ORGANICOS S/A
ADVOGADO
KAROLINA LOPES(OAB: 175418/MG)
AGRAVANTE
SUN CLOUD ADMINISTRACAO DE
IMOVEIS LTDA
ADVOGADO
KAROLINA LOPES(OAB: 175418/MG)
AGRAVADO
ALESSANDRO GONCALVES
GUEDES
ADVOGADO
FREDERICO MACHADO ALVES(OAB:
134649/MG)
ADVOGADO
CAROLINA DOS SANTOS
TOME(OAB: 149581/MG)
AGRAVADO
GIVALDO SILVA DOS SANTOS
ADVOGADO
FREDERICO MACHADO ALVES(OAB:
134649/MG)
ADVOGADO
CAROLINA DOS SANTOS
TOME(OAB: 149581/MG)
AGRAVADO
GERALDO APARECIDO RODRIGUES
FERREIRA
ADVOGADO
FREDERICO MACHADO ALVES(OAB:
134649/MG)
ADVOGADO
CAROLINA DOS SANTOS
TOME(OAB: 149581/MG)
AGRAVADO
LUCAS LOPES DE ALMEIDA SOUZA
ADVOGADO
CAROLINA DOS SANTOS
TOME(OAB: 149581/MG)
ADVOGADO
FREDERICO MACHADO ALVES(OAB:
134649/MG)
AGRAVADO
ERNANDO ALVES DE SOUZA
ADVOGADO
FREDERICO MACHADO ALVES(OAB:
134649/MG)
ADVOGADO
CAROLINA DOS SANTOS
TOME(OAB: 149581/MG)
AGRAVADO
JOSE NILSON ALVES FARIAS
ADVOGADO
FREDERICO MACHADO ALVES(OAB:
134649/MG)
ADVOGADO
CAROLINA DOS SANTOS
TOME(OAB: 149581/MG)
AGRAVADO
GENILSON GUEDES DA SILVA
ADVOGADO
FREDERICO MACHADO ALVES(OAB:
134649/MG)
ADVOGADO
CAROLINA DOS SANTOS
TOME(OAB: 149581/MG)
AGRAVADO
EULER RODRIGUES COUTINHO
ADVOGADO
CAROLINA DOS SANTOS
TOME(OAB: 149581/MG)
ADVOGADO
FREDERICO MACHADO ALVES(OAB:
134649/MG)
AGRAVADO
NEVITON BARBOSA ALVES
ADVOGADO
UESLEY ALVES FARIAS(OAB:
137737/MG)
ADVOGADO
THIAGO ANDRE NASCIMENTO
LISBOA(OAB: 145794/MG)
ADVOGADO
ESIA ALINE BARBOSA ALVES(OAB:
386274/SP)
AGRAVADO
JOSE NASCIMENTO ALVES