TRT3 23/07/2020 -Pág. 1273 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3022/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1273
Uberlândia.
empresa destinatária. Esse local se trata da empresa Grupo
Como se vê, o telefone de contato das duas empresas era o
Segurar Ltda, sendo que o gerente, sr. Antônio Sérgio de Oliveira,
mesmo, além do endereço eletrônico ser muito parecido.
CPF 273.633.506-63, disse nada saber acerca do referido veículo e
Em relação ao endereço, a reclamante juntou a "Certidão de Baixa
empresa destinatária. Pelo exposto, devolvo o mandado à origem.
de Inscrição no CNPJ" da 1ª executada, em que consta o endereço
Uberlândia/MG."(ID. 96448b3 - Pág. 1).
Rua ônix, número 407, sala 01, Bairro Dona Zulmira, Uberlândia (ID.
Consta no CNPJ da 2ª executada, o endereço rua Ônix, nº 477,
10a4e0f), mesmo endereço da 2ª executada.
Bairro Dona Zulmira, Uberlândia, (ID. a90481c - Pág. 1), assim
A própria 2ª executada confirma a informação que ambas as
como na 4ª alteração contratual juntada pela 2ª executada (ID.
empresas se localizavam no mesmo endereço, e possuíam o
7642db9 - Pág. 1).
mesmo telefone, mas contesta dizendo se tratar de prédio
A autora juntou, também, fotografia dos dois endereços citados, no
subdividido em diversas salas empresariais, mas com recepcionista
google maps, quais sejam, rua Platina, nº 550, Bairro Dona Zulmira,
comum (ID. 9d32b8e - Pág. 21/22).
Uberlândia (endereço registrado da 1ª executada), e rua ônix, nº
Afirmou, ainda, a 2ª executada, que "não possui sede ou filial em
407, Bairro Dona Zulmira, Uberlândia (endereço registrado da 2ª
outro endereço, mas tão somente na Rua Ônix, nº 407, bairro Dona
executada), (ID. c7b7981 - Pág. 1/2 e ID. 8ca3abc - Pág. 1), onde
Zulmira, nesta cidade de Uberlândia/MG."(ID. 9d32b8e - Pág. 20).
em ambos endereços aparecem a placa "SEGURAR", além de se
No entanto, no contrato social juntado pela 1º ré,consta o endereço
localizarem próximas, ligadas pelos fundos dos lotes.
Avenida Platina, nº 550, Bairro Dona Zulmira, em Uberlândia (ID.
A exequente, juntou ainda, imagens do endereço eletrônico do
0dbbb58 - Pág. 2/7). O oficial de justiça avaliador, ao se diligenciar
"Grupo Segurar" (ID. e1b3200 - Pág. 1/2), cujo endereço constante
ao endereço da empresa para promover a penhora de bem móvel,
no site é Av. Platina, nº 550, Bairro Dona Zulmira, Uberlândia, ou
constatou que no endereço indicado funcionava a empresa
seja, o mesmo endereço da 1ª executada, em que consta: "O Grupo
SEGURAR SERVIÇOS EIRELI - ME, se encontrando vazio, devido
Segurar atua nas áreas de segurança privada com foco em serviços
a mudança para outro endereço, neste termos:
de vigilância armada e desarmada, limpeza e conservação, entre
"Certifico que recentemente este Oficial diligenciou no imóvel
outros serviços há 11 anos, oferecendo aos seus clientes um
indicado no mandado, tendo constatado que o mesmo se encontra
atendimento personalizado de forma ágil e moderna, buscando
vazio e desabitado, conforme certificado nos autos do processo n.
constantemente novas tecnologias e aprimoramento dos seus
0010453-72.2019.5.03.0004, cuja certidão transcrevo abaixo:
colaboradores, para melhor satisfação de seus clientes."(destaquei).
'Certifico que em cumprimento ao mandado f701c73, expedido nos
A autora ressaltou, ainda, que no documento de treinamento de ID.
autos do processo n. 0010453-72.2019.5.03.0004, aos 19/06/19, às
b9e782f, recebido da 1ª executada, consta na capa "Treinamento -
11:10, dirigi-me ao endereço R. Platina, 550 - Dona Zulmira,
Módulo: Limpeza Geral - Grupo Segurar".
Uberlândia - MG, onde deixei de notificar SEGURAR SERVICOS
Por fim, um dos sócios da 1ª executada, é o senhor Fábio Lúcio
EIRELI - ME. No local constatei que o imóvel encontra-se vazio e
Scarabucci Teodoro (ID. 0dbbb58 - Pág. 2), sendo este um dos
desocupado. Conforme informações fornecidas pelo vizinho,
fundadores da 2ª executada, conforme ID. 9df2afb, em 28/05/2008,
morador da casa de n. 560, a empresa mudou-se daquele local há
apesar de ter se retirado da empresa, conforme a quarta alteração
pouco tempo.
social da empresa, mantido o sócio Joaquim Teodoro de Paula (ID.
Certifico, ainda, que em diligência anterior no cumprimento do
7642db9).
mandado 25ca6c1, expedido nos autos do processo n. 0010325-
Considerando todas as informações juntadas aos autos e as
89.2017.5.03.0079, este Oficial foi informado que a destinatária
apresentadas pela exequente e 2ª executada, constato que as duas
mudou-se para a R. Monlevade, 1305 - Daniel Fonseca, Uberlândia
empresas funcionavam nos mesmos endereços, tanto na rua
- MG.'
Platina, nº 550, Bairro Dona Zulmira, Uberlândia (endereço
Sendo assim, devolvo o presente mandado ao SMJ para
registrado da 1ª executada), e rua ônix, nº 407, Bairro Dona Zulmira,
redistribuição ao Oficial com atribuição territorial para o referido
Uberlândia (endereço registrado da 2ª executada), pertencentes ao
endereço." (ID. c9db529 - Pág. 1).
Grupo Segurar, conforme o endereço eletrônico apresentado,
Ao comparecer ao novo endereço indicado, constatou o oficial de
atuando tanto em serviços de vigilância armada e desarmada
justiça: "Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado supra,
(objeto social da 2ª executada), quanto em serviços de limpeza e
no dia 12/08/2019 (doze) às 10h10, compareci na rua Monlevade,
conservação (objeto social da 1ª executada).
1305, onde não encontrei o veículo indicado à penhora nem a
Corroboro, desta forma, a decisão de 1º grau que determinou a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153967