TRT3 03/09/2020 -Pág. 6800 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3052/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2020
6800
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS AURELIO DE ALMEIDA
jurídicos e legais efeitos.
Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará ao(à) reclamado(a)
quitação pelo objeto do pedido e pelo extinto contrato de trabalho.
ACORDO HOMOLOGADO.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Preenchidos os requisitos legais, defiro ao(à) reclamante os
benefícios da justiça gratuita.
Custas pelo(a) reclamante no importe de R$82,00, calculadas sobre
R$4.100,00, dispensadas na forma da lei.
Isento de contribuições previdenciárias, tendo em vista a natureza
INTIMAÇÃO PJe
indenizatória das
verbas declaradas.
Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria 582/13, de
Fica V.Sª intimado para providenciar a impressão do alvará em
11 de dezembro de 2013, expedida pelo Ministério Fazenda.
PDF, devendo apresentar na agência bancária constante no
CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.
documento.
Após, cumprido o acordo, arquivem-se os autos.
PARACATU/MG, 03 de setembro de 2020.
PARACATU/MG, 03 de setembro de 2020.
GERALDO JOSE PIMENTEL LUCAS
CLAUDIA EUNICE RODRIGUES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010842-74.2020.5.03.0084
AUTOR
DIONE PEREIRA DELFINO
ADVOGADO
ANTONIO GERALDO SILVA(OAB:
126258/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO
ADVOGADO
ANA PAULA MENDONCA(OAB:
123339/MG)
RÉU
CLJ ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
RÉU
PAESAN - PAVIMENTACAO
ENGENHARIA E SANEAMENTO
LTDA
Processo Nº ATOrd-0010840-07.2020.5.03.0084
AUTOR
VALDEMAR MODESTO FERNANDES
ADVOGADO
ANTONIO GERALDO SILVA(OAB:
126258/MG)
RÉU
PAESAN - PAVIMENTACAO
ENGENHARIA E SANEAMENTO
LTDA
RÉU
MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO
ADVOGADO
ANA PAULA MENDONCA(OAB:
123339/MG)
RÉU
CLJ ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0484b3f
INTIMAÇÃO
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bd2c46
Vistos.
proferida nos autos.
A segunda e terceiro reclamados ratificaram os termos do acordo
Vistos.
apresentado pelo reclamante e primeira reclamada, conforme
A segunda e terceiro reclamados ratificaram os termos do acordo
documento ID f0302c0.
apresentado pelo reclamante e primeira reclamada, conforme
Assim sendo, com a concordância e ratificação das partes quanto
documento ID 1c49920.
ao termo conciliatório, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas
Assim sendo, com a concordância e ratificação das partes quanto
partes, conforme documento ID 3edcfe4, para que produza seus
ao termo conciliatório, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas
partes, conforme documento ID d55a721, para que produza seus
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155891