3085/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
Conforme disposto na Súmula nº 214 do C. TST, "na Justiça do
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões
interlocutórias não ensejam recurso imediato", salvo nas hipóteses
excepcionais descritas nas alíneas "a" a "c" do referido verbete,
nenhuma delas compatível com o caso dos autos.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do agravo
de instrumento interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento. Custas, no importe de R$44,26, pela executada, nos
termos do art. 789-A, III, da CLT.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de outubro de 2020.
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES
Processo Nº AIAP-0010734-98.2020.5.03.0131
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
AGRAVANTE
LEANDRO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CAMPOS
MILAGRES(OAB: 135350/MG)
AGRAVANTE
JEFFERSON CUSTODIO
PARREIRAS
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CAMPOS
MILAGRES(OAB: 135350/MG)
AGRAVANTE
MARCOS PAULO FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CAMPOS
MILAGRES(OAB: 135350/MG)
AGRAVANTE
LURDES BARBOSA DE PAULA SILVA
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CAMPOS
MILAGRES(OAB: 135350/MG)
AGRAVANTE
THIAGO PHELIPPE RODRIGUES
FERREIRA
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CAMPOS
MILAGRES(OAB: 135350/MG)
AGRAVANTE
MARIA JOANA BASILIO SILVA
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CAMPOS
MILAGRES(OAB: 135350/MG)
AGRAVANTE
VINICIUS SIMOES THOMAZ
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CAMPOS
MILAGRES(OAB: 135350/MG)
AGRAVANTE
GRACA RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CAMPOS
MILAGRES(OAB: 135350/MG)
AGRAVANTE
CLAUDIA PINHEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CAMPOS
MILAGRES(OAB: 135350/MG)
AGRAVADO
MARCOS PAULO FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
THIAGO HENRIQUE CAMPOS
MILAGRES(OAB: 135350/MG)
AGRAVADO
LEANDRO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
494
THIAGO HENRIQUE CAMPOS
MILAGRES(OAB: 135350/MG)
ERCILIO JOSE BREI GIL
DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS(OAB:
124348/MG)
JEFFERSON CUSTODIO
PARREIRAS
THIAGO HENRIQUE CAMPOS
MILAGRES(OAB: 135350/MG)
ADILSON HENRIQUE DO ROSARIO
JOAO PEDRO CORDEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 188531/MG)
FLAVIO AURELIO MARTINS(OAB:
189416/MG)
DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS(OAB:
124348/MG)
LURDES BARBOSA DE PAULA SILVA
THIAGO HENRIQUE CAMPOS
MILAGRES(OAB: 135350/MG)
CLAUDIA PINHEIRO DOS SANTOS
THIAGO HENRIQUE CAMPOS
MILAGRES(OAB: 135350/MG)
GRACA RIBEIRO DE SOUZA
THIAGO HENRIQUE CAMPOS
MILAGRES(OAB: 135350/MG)
VINICIUS SIMOES THOMAZ
THIAGO HENRIQUE CAMPOS
MILAGRES(OAB: 135350/MG)
THIAGO PHELIPPE RODRIGUES
FERREIRA
THIAGO HENRIQUE CAMPOS
MILAGRES(OAB: 135350/MG)
MARIA JOANA BASILIO SILVA
THIAGO HENRIQUE CAMPOS
MILAGRES(OAB: 135350/MG)
IG CONSTRUCOES ELETRICAS
LTDA - EPP
ANDERSON RACILAN SOUTO(OAB:
56494/MG)
CLAUDIA PINHEIRO DOS SANTOS
THIAGO HENRIQUE CAMPOS
MILAGRES(OAB: 135350/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GRACA RIBEIRO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
Conforme disposto na Súmula nº 214 do C. TST, "na Justiça do
Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões
interlocutórias não ensejam recurso imediato", salvo nas hipóteses
excepcionais descritas nas alíneas "a" a "c" do referido verbete,
nenhuma delas compatível com o caso dos autos.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do agravo
de instrumento interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe
provimento. Custas, no importe de R$44,26, pela executada, nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158194