TRT3 15/12/2020 -Pág. 8396 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3122/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020
B) intime-se o favorecido para que providencie, no prazo de dez
8396
Intime-se.
dias, o resgate deste alvará.
C) comprovado o levantamento do crédito, recolha-se a presente
ITAUNA/MG, 14 de dezembro de 2020.
ação ao arquivo definitivo, com certidão na forma de costume.
VALMIR INACIO VIEIRA
CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
A autenticidade do documento OBRIGATORIAMENTE DEVERÁ
ser verificada pelo site: https://pje.trt3.jus.br/documentos,
digitando a(s) chave(s) junto à assinatura eletrônica.
ITAUNA/MG, 14 de dezembro de 2020.
VALMIR INACIO VIEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010539-29.2020.5.03.0062
AUTOR
HILTON JOSE FERREIRA
ADVOGADO
VIVIANE DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
119175/MG)
RÉU
SEBASTIAO JOSE DE REZENDE
FILHO
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO FEROLA(OAB:
91446/MG)
Processo Nº ATSum-0010539-29.2020.5.03.0062
AUTOR
HILTON JOSE FERREIRA
ADVOGADO
VIVIANE DE OLIVEIRA ROCHA(OAB:
119175/MG)
RÉU
SEBASTIAO JOSE DE REZENDE
FILHO
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO FEROLA(OAB:
91446/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- HILTON JOSE FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO JOSE DE REZENDE FILHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34f6918
proferido nos autos.
Vistos etc.
PODER JUDICIÁRIO
Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o
JUSTIÇA DO TRABALHO
contexto dos autos, conforme já consignado no Termo de
Audiência, ora parcialmente transcrito:"...Fica ajustado que o(a)
INTIMAÇÃO
reclamado(a) deverá apresentar demonstrativo de cálculos que
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34f6918
justifique a quantia recolhida, observada a legislação pertinente, de
proferido nos autos.
modo a comprovar nexo causal...", e para essa finalidade, concedo
Vistos etc.
ao reclamado novo prazo de dez dias para que apresente o referido
Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o
demonstrativo que justifique o(s) valor(es) recolhido(s) a título de
contexto dos autos, conforme já consignado no Termo de
contribuição social, inclusive quanto ao código e competência(s).
Audiência, ora parcialmente transcrito:"...Fica ajustado que o(a)
Vencido tal prazo, silente a reclamada, poder-se-á configurar o
reclamado(a) deverá apresentar demonstrativo de cálculos que
conceito de cálculos complexos, o que poderá ensejar a aplicação
justifique a quantia recolhida, observada a legislação pertinente, de
do §4º do artigo 879 da CLT ( nomeação de perito para elaboração
modo a comprovar nexo causal...", e para essa finalidade, concedo
de cálculos de liquidação).
ao reclamado novo prazo de dez dias para que apresente o referido
Após, retornem-me conclusos novamente para ulteriores
demonstrativo que justifique o(s) valor(es) recolhido(s) a título de
deliberações.
contribuição social, inclusive quanto ao código e competência(s).
Intime-se.
Vencido tal prazo, silente a reclamada, poder-se-á configurar o
conceito de cálculos complexos, o que poderá ensejar a aplicação
ITAUNA/MG, 14 de dezembro de 2020.
do §4º do artigo 879 da CLT ( nomeação de perito para elaboração
de cálculos de liquidação).
Após, retornem-me conclusos novamente para ulteriores
deliberações.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160611
VALMIR INACIO VIEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho