TRT3 15/04/2021 -Pág. 2102 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3202/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2102
Profiro JUÍZO POSITIVO de retratação, alterando o comando
juízo positivo de retratação, alterando o comando jurisdicional
jurisdicional contido no v. acórdão de ID 3bfd127, para dar
contido no v. acórdão de ID 3bfd127, para dar provimento parcial ao
provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo reclamado
recurso ordinário interposto pelo reclamado bem como ao recurso
bem como ao recurso ordinário aviado pelo reclamante, no que diz
ordinário aviado pelo reclamante, no que diz respeito ao índice de
respeito ao índice de atualização monetária aplicável ao débito
atualização monetária aplicável ao débito trabalhista, determinando
trabalhista, determinando que os créditos trabalhistas sejam
que os créditos trabalhistas sejam atualizados na forma definida
atualizados na forma definida pelo STF, no julgamento conjunto das
pelo STF, no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de
Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 58 e 59 e das
Constitucionalidade (ADC) 58 e 59 e das Ações Diretas de
Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em
Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, em 18/12/2020. Além de
18/12/2020. Ainda, além de se observar a decisão do STF no citado
se observar a decisão do STF no citado julgamento, devem ser
julgamento, devem ser consideradas eventuais alterações quanto
consideradas eventuais alterações quanto ao tema, emanadas pelo
ao tema, emanadas pelo Guardião-Mor em decisões posteriores até
Guardião-Mor em decisões posteriores até a efetiva quitação do
a efetiva quitação do débito. Mantido o restante do r. acórdão bem
débito. Mantido o restante do r. acórdão bem como o valor da
como o valor da condenação, por ainda compatível.
condenação, por ainda compatível.
Belo Horizonte, 9 de abril de 2021.
MARCELO LAMEGO PERTENCE
Desembargador Relator
MLP/MCL
VOTOS
BELO HORIZONTE/MG, 15 de abril de 2021.
LUCIENE DUARTE SOUZA
Acórdão
Fundamentos pelos quais
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência da
Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares Fenelon,
presente a Exma. Procuradora Lutiana Nacur Lorentz,
representante do Ministério Público do Trabalho, computados os
votos da Exma. Desembargadora Cristiana Maria Valadares
Fenelon e do Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues
Filho, JULGOU o presente processo e, unanimemente, proferiu
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165415
Processo Nº RORSum-0010602-92.2020.5.03.0114
Relator
Marcelo Lamego Pertence
RECORRENTE
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
ALINE GONZAGA ARAUJO(OAB:
138623/MG)
ADVOGADO
JEFFERSON CALIXTO DE
OLIVEIRA(OAB: 72061/MG)
RECORRIDO
VALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FELIPE CIOLETTI SILVA(OAB:
106917/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA