TRT3 05/07/2021 -Pág. 2407 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3259/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021
2407
VALORES RETRO DA EXECUÇÃO PRINCIPAL, assim detalhado:
Municipal da Comarca de Belo Horizonte - partes: exequente:
Débito do 3o. INTERESSADO, Carlos Eduardo Pinto, devedor
Fazenda Publica do Município de Belo Horizonte e executado:
exclusivo das custas, fixado em R$ 44,26, atualizado até
Paulo Roberto Pinto, CPF 544.114.326-68;
30/06/2021, NÃO INCLUÍDOS NO VALORES RETRO DA
3. Processo 5096552-71.2016.8.13.0024 - 13a. Cível da Comarca
EXECUÇÃO PRINCIPAL, assim detalhado:
de Belo Horizonte - partes: exequente: EGA - ADMINISTRAÇÃO,
Intime-se a União (PGF) após a garantia da execução.
PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.690.271/0001-16
e executados: PRAMEX COMERCIAL LTDA - CNPJ:
Citem-se os executados e o 3o interessado, na pessoa de seu
01.487.553/0001-83, MÁRCIA ANDREIA PINTO - CPF:
procurador, nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para
720.567.976-15 e o MARCO ANTONIO PINTO - CPF 763.635.976-
quitar o débito em 5 dias, sob pena de execução e inclusão no
68;
BNDT.
4. Processo 5459436-68.2013.8.1.0024 / 0024.13.545.943-6 - 2a.
O pagamento deverá ser efetuado por meio do Sistema de
Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Belo Horizonte -
Interoperabilidade Financeira (SIF), exclusivo para a emissão de
partes: exequente: Fazenda Publica do Município de Belo Horizonte
boletos de depósito judiciais e recursais nesta 19ª Vara Trabalhista
e executado: Paulo Roberto Pinto, CPF 544.114.326-68;
para os processos cadastrados no PJE. O acesso deverá ser
5. Processo 5093419-84.2017.8.13.0024 - 13a. Cível Especializada
através da página principal do PJE na aba "Gerar boleto de depósito
em Títulos Executivos Extrajudiciais da Comarca de Belo Horizonte
judicial". Todos os depósitos deverão ser realizados somente
- partes: exequente: EGA - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E
através da Caixa Econômica Federal, única conveniada. O Sistema
SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.690.271/0001-16 e executados:
"e-guia" não deverá ser utilizado nesta VT a partir de 05/03/2018
PRAMEX COMERCIAL LTDA - CNPJ: 01.487.553/0001-83,
nos processos eletrônicos, devendo a sua utilização se restringir
MÁRCIA ANDREIA PINTO - CPF: 720.567.976-15;
aos processos físicos.
6. Processo 5181042-89.2017.8.13.0024 - 4a. Unidade
Em caso de garantia judicial, a executada deverá depositar ao
Jurisdicional Cível Especializada em Execução de Títulos
menos os valor incontroverso, sob pena de execução, se requerida
Extrajudiciais da Comarca de Belo Horizonte - partes: exequente:
pelo interessado.
EGA - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
Após intimação do devedor, caso não haja comprovação, proceda-
CNPJ 00.690.271/0001-16 e executados: PRAMEX COMERCIAL
se a consulta SISBAJUD.
LTDA - CNPJ: 01.487.553/0001-83, MÁRCIA ANDREIA PINTO -
Intimem-se os coproprietários do imóvel de matrícula 56.317 (ID
CPF: 720.567.976-15;
4ac4190), SR. MARCO ANTONIO PINTO e Sr. CARLOS
7. Processo 5092445-13.2018.8.13.0024 - 36a. Cível da Comarca
EDUARDO PINTO, cada qual individualmente, para, no prazo de 05
de Belo Horizonte - partes: exequente: EGA - ADMINISTRAÇÃO,
dias, informarem se têm o interesse de remir a dívida exequenda,
PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.690.271/0001-16
exercendo seu direito de preferência para adjudicação do bem,
e executados: PRAMEX COMERCIAL LTDA - CNPJ:
tendo em vista que 50% do imóvel penhorado é garantidor do débito
01.487.553/0001-83, MÁRCIA ANDREIA PINTO - CPF:
exequendo.
720.567.976-15;
Oficie-se aos Juízos com registro de penhora na matrícula 56.317
Após os prazos retro, conclusos face ao final do despacho de ID
de ID 4ac4190, solicitando informações sobre o valor atualizado de
267e2fd.
suas respectivas execuções e o atual andamento processual,
BELO HORIZONTE/MG, 02 de julho de 2021.
valendo o silêncio como desinteresse na alienação do imóvel, bem
como renúncia à preferência legal:
ANIELLY VARNIER COMERIO MENEZES SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
1. Processo 5003670-56.2017.8.13.0024 - 13a. Vara de Execução
de Títulos Extrajudiciais da Comarca de Belo Horizonte - partes:
exequente: EGA - ADMINISTRAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ 00.690.271/0001-16 e executados:
PRAMEX COMERCIAL LTDA - CNPJ: 01.487.553/0001-83,
MÁRCIA ANDREIA PINTO - CPF: 720.567.976-15 e o MARCO
ANTONIO PINTO - CPF 763.635.976-68;
2. Processo 0024.16.441.073-0 - 1a. Vara de Execução Fiscal
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169207
Processo Nº ATOrd-0011645-97.2016.5.03.0019
AUTOR
VANTUIR ALVES PEREIRA
ADVOGADO
DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE
SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB:
144802/MG)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DIAS(OAB:
87946/MG)
ADVOGADO
THIAGO MARTINS RABELO(OAB:
154211/MG)
RÉU
VIA VAREJO S/A