TRT3 07/10/2021 -Pág. 2339 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3325/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
PERITO
FABIANO PIRES SANTANA(OAB:
175490/MG)
MARCOS VINICIUS VIEIRA - EIRELI
VITAL REDE DE SAUDE LTDA
CENTER CARE LTDA - ME
JOAO TARCISIO BORGES
FILHO(OAB: 153978/MG)
VIEIRA EMPREENDIMENTOS
ASSISTENCIA CONTINUADA LTDA
CUIDAR CENTER CARE S/A
LUCAS VIANNA NOVAES
MALLARD(OAB: 154023/MG)
LIFE HOME CARE HOSPITALAR
LTDA
CUIDAR EQUIPE DE ENFERMAGEM
LTDA - ME
JOAO TARCISIO BORGES
FILHO(OAB: 153978/MG)
ENZIO VIMIEIRO PEDROSA
2339
SAÚDE LTDA.
Nesse ângulo, concluo pela existência de indícios suficientes para a
caracterização do grupo econômico para fins trabalhistas, na forma
prevista no art. 2º, §§ 2º e 3º, da CLT, com redação dada pela Lei n.
13.467/17, que implica a responsabilidade solidária entre as
empresas.
Com fulcro no art. 854 da CLT, proceda-se liminarmente à pesquisa
SISBAJUD em face de LIFE HOME CARE HOSPITALAR LTDA.,
MARCOS VINICIUS VIEIRA EIRELI, VIEIRA EMPREENDIMENTOS
ASSISTÊNCIA CONTINUADA LTDA. - ME, VITAL REDE DE
SAÚDE LTDA.
Caso frustrado o SISBAJUD, proceda-se ao RENAJUD em desfavor
da CUIDAR CENTER CARE S.A., conforme requerido pelo autor (fl.
Intimado(s)/Citado(s):
596).
- CENTER CARE LTDA - ME
Após, intimem-se as partes.
BELO HORIZONTE/MG, 23 de setembro de 2021.
JÉSSER GONÇALVES PACHECO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho"
BELO HORIZONTE/MG, 07 de outubro de 2021.
LUDMILA SOARES CAMARA
Assessor
Fica V.Sª. intimado, para ciência do inteiro teor da Decisão Id
a47e307:
"DECISÃO
Vistos os autos.
O exequente requereu o redirecionamento da execução em
desfavor de LIFE HOME CARE HOSPITALAR LTDA., MARCOS
VINICIUS VIEIRA EIRELI, VIEIRA EMPREENDIMENTOS
ASSISTÊNCIA CONTINUADA LTDA. - ME, VITAL REDE DE
SAÚDE LTDA., (ID b3e73a0), alegando a existência de grupo
econômico.
As requeridas já foram intimadas.
Pois bem.
As fichas cadastrais da JUCEMG, juntadas nos Ids 3c36788,
abe42cd, 38818e9 e ded6c83 demonstram a identidade de sócios
Processo Nº ATOrd-0010476-78.2020.5.03.0005
AUTOR
SILVIA BATISTA GABRIEL
ADVOGADO
FABIANO PIRES SANTANA(OAB:
175490/MG)
RÉU
MARCOS VINICIUS VIEIRA - EIRELI
RÉU
VITAL REDE DE SAUDE LTDA
RÉU
CENTER CARE LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO TARCISIO BORGES
FILHO(OAB: 153978/MG)
RÉU
VIEIRA EMPREENDIMENTOS
ASSISTENCIA CONTINUADA LTDA
RÉU
CUIDAR CENTER CARE S/A
ADVOGADO
LUCAS VIANNA NOVAES
MALLARD(OAB: 154023/MG)
RÉU
LIFE HOME CARE HOSPITALAR
LTDA
RÉU
CUIDAR EQUIPE DE ENFERMAGEM
LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO TARCISIO BORGES
FILHO(OAB: 153978/MG)
PERITO
ENZIO VIMIEIRO PEDROSA
entre a primeira e a segunda executadas e as empresas LIFE
HOME CARE HOSPITALAR LTDA., MARCOS VINICIUS VIEIRA
EIRELI, VIEIRA EMPREENDIMENTOS ASSISTÊNCIA
Intimado(s)/Citado(s):
- CUIDAR EQUIPE DE ENFERMAGEM LTDA - ME
CONTINUADA LTDA. - ME, VITAL REDE DE SAÚDE LTDA., pois
Marcos Vinícius Vieira consta como sócio administrador de todas as
requeridas.
PODER JUDICIÁRIO
Além disso, todas as empresas acima indicadas tem objeto social
JUSTIÇA DO
relacionado à prestação de serviços de “home care” e enfermagem
ou atividades complementares. Sem contar a identidade de
endereços entre as duas primeiras reclamadas e a VITAL REDE DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172339
INTIMAÇÃO