TRT3 04/03/2022 -Pág. 1561 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3425/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
1561
- RHOMBERG EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA
- LUCAS CORREA REIS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO. A
EMENTA: PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO. A
impossibilidade e/ou falta de vontade de a pessoa jurídica
impossibilidade e/ou falta de vontade de a pessoa jurídica
responsável adimplir o crédito do autor permite a instauração do
responsável adimplir o crédito do autor permite a instauração do
incidente de desconsideração da personalidade jurídica com o
incidente de desconsideração da personalidade jurídica com o
direcionamento da execução para os bens dos sócios (artigos 769 e
direcionamento da execução para os bens dos sócios (artigos 769 e
855-A da CLT, art. 1º da Instrução Normativa nº 39/2016, art. 15 do
855-A da CLT, art. 1º da Instrução Normativa nº 39/2016, art. 15 do
CPC, art. 28, § 5º, do CDC e art. 133 do CPC).
CPC, art. 28, § 5º, do CDC e art. 133 do CPC).
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do agravo de petição; no mérito, sem
unanimidade, conheceu do agravo de petição; no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento. Custas pelos executados, no
divergência, negou-lhe provimento. Custas pelos executados, no
importe de R$44,26, nos termos do artigo 789-A, IV, da CLT.
importe de R$44,26, nos termos do artigo 789-A, IV, da CLT.
Secretaria da 10a. Turma.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de março de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de março de 2022.
JOSE JESUS DE LIMA
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº AP-0065000-91.2005.5.03.0153
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
AGRAVANTE
NELI FRANCISCA DE OLIVEIRA
GONCALVES
ADVOGADO
HUGO JOSE DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 81961/MG)
AGRAVANTE
MARCO ANTONIO GONCALVES
ADVOGADO
HUGO JOSE DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 81961/MG)
AGRAVADO
MARIA THUSNELDA RHOMBERG
AGRAVADO
RHOMBERG EMPREENDIMENTOS
CULTURAIS LTDA
AGRAVADO
RENE RHOMBERG MARTINS
AGRAVADO
ELETRO GENIO COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO GUEDES FAVARO(OAB:
60171/MG)
ADVOGADO
HUGO JOSE DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 81961/MG)
AGRAVADO
LUCAS CORREA REIS
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO LARA DE
CARVALHO(OAB: 82922/MG)
Processo Nº AP-0065000-91.2005.5.03.0153
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
AGRAVANTE
NELI FRANCISCA DE OLIVEIRA
GONCALVES
ADVOGADO
HUGO JOSE DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 81961/MG)
AGRAVANTE
MARCO ANTONIO GONCALVES
ADVOGADO
HUGO JOSE DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 81961/MG)
AGRAVADO
MARIA THUSNELDA RHOMBERG
AGRAVADO
RHOMBERG EMPREENDIMENTOS
CULTURAIS LTDA
AGRAVADO
RENE RHOMBERG MARTINS
AGRAVADO
ELETRO GENIO COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
ADVOGADO
RODRIGO GUEDES FAVARO(OAB:
60171/MG)
ADVOGADO
HUGO JOSE DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 81961/MG)
AGRAVADO
LUCAS CORREA REIS
ADVOGADO
RICARDO ANTONIO LARA DE
CARVALHO(OAB: 82922/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179183
- ELETRO GENIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA