TRT3 28/03/2022 -Pág. 4600 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3441/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2022
4600
para que surta seus efeitos legais e jurídicos, exceto no que
Intimem-se as partes, inclusive pessoalmente.
respeita às contribuições previdenciárias , visto que, após a
Verificado ou presumido o cumprimento integral do acordo, com os
constituição do débito, não é possível transação acerca dele sem a
recolhimentos previdenciários , arquive-se.
presença do credor, no caso a União.
BELO HORIZONTE/MG, 25 de março de 2022.
Eventual inadimplemento deverá ser noticiado pelo reclamante no
LUCIANA ALVES VIOTTI
prazo de 10 dias após o vencimento do acordo, sob pena de se
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
presumir o cumprimento regular do pactuado, em sua integralidade.
A reclamada deverá, no prazo de 30 dias, após o pagamento do
acordo, comprovar os recolhimentos previdenciários, conforme
cálculo de ID 3c3d9b8.
Intimem-se as partes, inclusive pessoalmente.
Verificado ou presumido o cumprimento integral do acordo, com os
recolhimentos previdenciários , arquive-se.
BELO HORIZONTE/MG, 25 de março de 2022.
Processo Nº ATOrd-0010210-09.2022.5.03.0139
AUTOR
ERNANDES PEREIRA VIEIRA
ADVOGADO
JOSE CARLOS SOARES DA
SILVA(OAB: 150781/MG)
ADVOGADO
UESLEI DA SILVA PINHEIRO(OAB:
158815/MG)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ERNANDES PEREIRA VIEIRA
LUCIANA ALVES VIOTTI
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010859-13.2018.5.03.0139
AUTOR
PABLO DE LIMA MATOS
ADVOGADO
SAULO OTTONE DA SILVA(OAB:
104978/MG)
ADVOGADO
BRUNO FERRAZ LOPES(OAB:
154185/MG)
RÉU
MCT TRANSFORMADORES LTDA.
ADVOGADO
ANDERSON RACILAN SOUTO(OAB:
56494/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO AUDIENCIA PJE
Fica V.Sa. intimado para tomar ciência de que foi designada
AUDIÊNCIA INICIAL, por videoconferência, para o dia 03/05/2022
08:50.
Intimado(s)/Citado(s):
- PABLO DE LIMA MATOS
Os atos processuais, naquela oportunidade, serão praticados por
meio do aplicativo de videoconferência ZOOM CLOUD MEETINGS.
Para tanto, os participantes podem acessar a audiência virtual por
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
meio de NOTEBOOK, SMARTPHONE ou DESKTOP. Para acesso
mediante o DESKTOP (computador de mesa), faz-se necessária a
instalação de microfone e de webcam. O acesso por NOTEBOOK é
mais aconselhável (webcan e microfone normalmente encontram-se
INTIMAÇÃO
integrados ao equipamento).
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eca529b
A audiência virtual já está devidamente agendada no aplicativo
proferida nos autos.
ZOOM, de modo que, para acessá-la, no horário marcado, as
Vistos.
partes, procuradores e testemunhas devem baixar o aplicativo no
Homologo o acordo consubstanciado na petição de ID 079255c
celular ou computador e observar os dados abaixo:
para que surta seus efeitos legais e jurídicos, exceto no que
Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh39
respeita às contribuições previdenciárias , visto que, após a
ID da reunião: 2816819581
constituição do débito, não é possível transação acerca dele sem a
Se perguntado, permita a utilização de sua câmera, microfone (usar
presença do credor, no caso a União.
audio de internet), e o envio de notificações.
Eventual inadimplemento deverá ser noticiado pelo reclamante no
Em qualquer dos casos, informe seu nome + seu papel na audiência
prazo de 10 dias após o vencimento do acordo, sob pena de se
(autor, réu, advogado, testemunha, etc.). Ficam as partes e
presumir o cumprimento regular do pactuado, em sua integralidade.
procuradores avisados de que, por vezes, será necessário aguardar
A reclamada deverá, no prazo de 30 dias, após o pagamento do
a admissão na reunião virtual, caso audiências anteriores durem
acordo, comprovar os recolhimentos previdenciários, conforme
além do previsto, por exemplo.
cálculo de ID 3c3d9b8.
Eventuais dúvidas podem ser solucionadas mediante contato
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180366