TRT3 30/03/2022 -Pág. 2506 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3443/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2506
parcelas indenizatórias e salariais guardadas as devidas
Analisando os autos eletrônicos, verifico que efetivamente fora
proporcionalidades com as parcelas deferidas na sentença ,
realizada uma penhora no dia 11 de janeiro de 2015, de bens
devendo a reclamada comprovar,no prazo de 30 dias,os
avaliados no total de R$9.600,00 conforme auto de fl. 1085 dos
recolhimentos previdenciários e Imposto de Renda com os
autos eletrônicos.
respectivos cálculos.
Ocorre que tais bens foram levados à leilão em 07/03/2016, sem
que nenhum interessado apresentasse proposta (fl. 1174 dos autos
eletrônicos), o mesmo ocorrendo em 16/11/2016 (fl. 1176), o que
Em 30 de março de 2022.
levou à expedição de crédito trabalhista conforme despacho de fl.
1192 dos autos eletrônicos.
BELO HORIZONTE/MG, 30 de março de 2022.
Assim, ao contrário do que alega o embargante, não houve
adjudicação dos bens em favor do exequente, sequer subsistindo a
FRANCISCO CESAR SALOMAO JUNIOR
penhora no caso, sendo evidentemente legal a nova penhora
Servidor
realizada em 14/12/2021, em Lavras/MG, dos bens indicados no
auto de fls. 120/122 dos autos eletrônicos (ID31d3e0d).
Processo Nº ATSum-0035900-17.2005.5.03.0016
AUTOR
WASHINGTON FERREIRA GOMES
ADVOGADO
Edson de Moraes(OAB: 50837/MG)
RÉU
MARCUS FERNANDO ARNALDO
TODARO ANTONINI
ADVOGADO
SILAS WELLINGTON DOS
SANTOS(OAB: 77380/MG)
RÉU
MARCUS QUINTAO ANTONINI - ME
ADVOGADO
SILAS WELLINGTON DOS
SANTOS(OAB: 77380/MG)
Assim, improcedem os embargos apresentados.
III- CONCLUSÃO
1. Por todo o exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos
por MARCUS QUINTAO ANTONINI - ME e os julgo
IMPROCEDENTES.
2. Custas no valor de R$44,26, pela executada.
3. Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
4. Após decorrido e certificado o prazo, prossiga-se.
- WASHINGTON FERREIRA GOMES
5. Registros conforme despacho de ID789885f
\afm
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE/MG, 30 de março de 2022.
JUSTIÇA DO
PRISCILA RAJAO COTA PACHECO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b3d12dc
proferida nos autos.
SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO
I - RELATÓRIO
RÉU: MARCUS QUINTAO ANTONINI opõe Embargos à Execução
que lhe move WASHINGTON FERREIRA GOMES, alegando que a
penhora realizada é ilegal, posto que já houve penhora e
adjudicação de bens ao reclamante em valores inclusive superiores
Processo Nº ATSum-0035900-17.2005.5.03.0016
AUTOR
WASHINGTON FERREIRA GOMES
ADVOGADO
Edson de Moraes(OAB: 50837/MG)
RÉU
MARCUS FERNANDO ARNALDO
TODARO ANTONINI
ADVOGADO
SILAS WELLINGTON DOS
SANTOS(OAB: 77380/MG)
RÉU
MARCUS QUINTAO ANTONINI - ME
ADVOGADO
SILAS WELLINGTON DOS
SANTOS(OAB: 77380/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCUS FERNANDO ARNALDO TODARO ANTONINI
- MARCUS QUINTAO ANTONINI - ME
ao da execução.
Requer sejam acolhidos os embargos.
A parte exequente manifestou-se pugnando pela improcedência dos
PODER JUDICIÁRIO
Embargos.
JUSTIÇA DO
Os autos vieram conclusos para julgamento.
II - FUNDAMENTOS
Opostos os Embargos à Execução a tempo e modo, deles conheço.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180526
INTIMAÇÃO