TRT3 26/04/2022 -Pág. 853 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3458/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº ROT-0010470-59.2019.5.03.0085
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
CREUZA CARVALHO ROCHA
ADVOGADO
GERALDO DE LOURDES MOTA
COELHO(OAB: 159970/MG)
ADVOGADO
SEBASTIAO SILVANO VICTOR
FEITOZA(OAB: 128492/MG)
RECORRENTE
ISMAR COELHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SAIA(OAB:
58641/SP)
ADVOGADO
FLAVIO VENICIO DA COSTA(OAB:
128469/MG)
RECORRIDO
CREUZA CARVALHO ROCHA
ADVOGADO
GERALDO DE LOURDES MOTA
COELHO(OAB: 159970/MG)
ADVOGADO
SEBASTIAO SILVANO VICTOR
FEITOZA(OAB: 128492/MG)
RECORRIDO
ISMAR COELHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SAIA(OAB:
58641/SP)
ADVOGADO
FLAVIO VENICIO DA COSTA(OAB:
128469/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISMAR COELHO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
853
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Processo Nº ROT-0010470-59.2019.5.03.0085
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
CREUZA CARVALHO ROCHA
ADVOGADO
GERALDO DE LOURDES MOTA
COELHO(OAB: 159970/MG)
ADVOGADO
SEBASTIAO SILVANO VICTOR
FEITOZA(OAB: 128492/MG)
RECORRENTE
ISMAR COELHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SAIA(OAB:
58641/SP)
ADVOGADO
FLAVIO VENICIO DA COSTA(OAB:
128469/MG)
RECORRIDO
CREUZA CARVALHO ROCHA
ADVOGADO
GERALDO DE LOURDES MOTA
COELHO(OAB: 159970/MG)
ADVOGADO
SEBASTIAO SILVANO VICTOR
FEITOZA(OAB: 128492/MG)
RECORRIDO
ISMAR COELHO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SAIA(OAB:
58641/SP)
ADVOGADO
FLAVIO VENICIO DA COSTA(OAB:
128469/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CREUZA CARVALHO ROCHA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL.
JUSTIÇA DO
Comprovado o acidente de trabalho que resultou em perda estética
e da visão do olho direito, tem-se dano de natureza que não
demanda prova de sofrimento. O dano moral, no caso, é inequívoco
e prescinde de prova, decorrendo da dor física e do sofrimento
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
psicológico suportados pela vítima
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL.
Ordinária realizada em 20 de abril de 2022, à unanimidade,em
Comprovado o acidente de trabalho que resultou em perda estética
conhecer dos recursos; no mérito, sem divergência, em negar
e da visão do olho direito, tem-se dano de natureza que não
provimento ao apelo do reclamado e em dar provimento
demanda prova de sofrimento. O dano moral, no caso, é inequívoco
parcialmente ao da autora para elevar o valor da indenização por
e prescinde de prova, decorrendo da dor física e do sofrimento
danos morais para R$30.000,00. Custas, pelo réu, agora no importe
psicológico suportados pela vítima
de R$2.000,00, calculadas sobre R$ 100.000,00, novo valor
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
arbitrado à condenação.
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT.
Ordinária realizada em 20 de abril de 2022, à unanimidade,em
Dou fé.
conhecer dos recursos; no mérito, sem divergência, em negar
provimento ao apelo do reclamado e em dar provimento
BELO HORIZONTE/MG, 26 de abril de 2022.
parcialmente ao da autora para elevar o valor da indenização por
danos morais para R$30.000,00. Custas, pelo réu, agora no importe
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181592