TRT3 14/07/2022 -Pág. 3554 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3515/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3554
Vistos.
bem como determinadas as demais diligências necessárias ao
Considerando a Recomendação CSJT/GVP N.01 de 25.03.2020
prosseguimento do feito.
(emprego de instrumentos de mediação e conciliação por meio
Eventuais dificuldades ou impossibilidade técnica de acesso não
eletrônico e videoconferência), a Portaria Conjunta GCR/GVCR
serão presumidas, sendo que requerimentos relacionados a essa
N.04 de 27.04.2020 do TRT3/MG (audiências virtuais e
questão ou qualquer outra alegação somente serão apreciados por
telepresenciais), o Ato Conjunto CSJT/GP/VP/CGJT N.06 de
este Juízo na audiência.
05.05.2020 (trabalho remoto e sessões telepresenciais), as
CABE A TODOS A PACIFICAÇÃO SOCIAL E O DEVER DE
recomendações das autoridades públicas de saúde de
COOPERAÇÃO, VISANDO A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO
isolamento/distanciamento social, e o artigo 765 da CLT:
PROCESSO (artigo 6o do CPC).
Designo AUDIÊNCIA UNA (SUMARÍSSIMO) TELEPRESENCIAL
Facultada ao reclamante a adoção do procedimento definido no art.
para 03/08/2022 09:05 horas, devendo comparecer as partes e
4º da Portaria Conjunta TRT3 GP/CGR nº 323 de 05/07/2016 no
testemunhas (artigos 844 e 852-H da CLT).
tocante à NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO INICIAL postal por AR,
A audiência será por videoconferência através da plataforma
devendo informar nos autos o código de rastreamento.
digital ZOOM Meeting (Ato Conjunto TST/CSJT/GP n. 54/2020), na
"Art. 4º A critério da parte autora e às suas expensas, as
SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL da 4a VTBH 4a Vara do
notificações de audiência poderão ser enviadas à parte demandada,
Trabalho de Belo Horizonte/MG, a ser acessada pelo link ou ID:
mediante a modalidade Carta Comercial com Aviso de
• https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh4
Recebimento, com Declaração de Conteúdo, na qual constará
• ID 974 974 0004
obrigatoriamente o Identificador (Id) e a chave de acesso do
documento gerado pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo
Eventuais dúvidas, consultar o manual do usuário externo
comprovante deverá ser juntado aos autos para fins de
https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-
comprovação de entrega. (Redação dada pela Portaria Conjunta
institucionais/ja-esta-disponivel-manual-para-utilizacao-do-zoom
TRT3/GP/GCR 21/2019)".
AS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE
DE INTIMAÇÃO (artigos 825 e 852-H da CLT), cabendo às
Intime-se o(a) Reclamante, via procurador, que deverá dar ciência a
respectivas partes cientificá-las do link de acesso e da data e
seu constituinte.
horário designados, sob pena de preclusão, caracterizando o não
NOTIFIQUEM-SE as Reclamadas via SISTEMA, por seus
comparecimento como desistência da oitiva.
procuradores.
O acesso das partes e testemunhas deverá se dar em local
BELO HORIZONTE/MG, 14 de julho de 2022.
diverso do que se encontre o procurador e a parte que a tenha
CHRISTIANNE DE OLIVEIRA LANSKY
indicado, a fim de preservar a higidez da prova, a
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
incomunicabilidade entre os participantes e o
isolamento/distanciamento social.
CABE AO PRÓPRIO ADVOGADO INTERESSADO EFETUAR
INDIVIDUALMENTE A SUA HABILITAÇÃO NO PJE, E NÃO À
SECRETARIA DA VARA, SOB AS PENAS DA LEI E PRECLUSÃO,
SENDO QUE NÃO SERÃO APRECIADOS REQUERIMENTOS
NESSE SENTIDO (artigo 5º, §§5º e 10º, da Resolução CSJT
185/2017).
A Reclamada, até o horário designado para a assentada,
anexará aos autos a sua CONTESTAÇÃO (artigo 847, parágrafo
único, da CLT), bem como todos os documentos necessários à
instrução do feito. Caso a Ré opte por não constituir advogado,
poderá encaminhar defesa e documentos, no formato PDF e
tamanho máximo de 3MB, para o e-mail da vara:
[email protected]
Caso frustrada a conciliação, serão recebidos defesa e documentos,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185504
Processo Nº ATOrd-0010138-73.2021.5.03.0004
WANEZ NASCIMENTO DE
CARVALHO MENDONCA
ADVOGADO
CELESTE DIAS DE AGUIAR(OAB:
147066/MG)
ADVOGADO
JESSICA DIAS DE AGUIAR(OAB:
185457/MG)
RÉU
MARIA DA PAZ ANDRADE SAMPAIO
ADVOGADO
PATRICIA VERONICA DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 124508/MG)
RÉU
MARIA DE LOURDES SAMPAIO
GONCALVES
ADVOGADO
PATRICIA VERONICA DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 124508/MG)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DA PAZ ANDRADE SAMPAIO
- MARIA DE LOURDES SAMPAIO GONCALVES