TRT3 05/08/2022 -Pág. 9183 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3531/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
9183
RÉU
DILZA HELENA DE MELO LIMA & CIA
LTDA - EPP
JOEL MORAES DE OLIVEIRA(OAB:
263912/SP)
LAERCIO CAMILO SILVA
Parágrafo único. O sócio retirante responderá solidariamente com
os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária
ADVOGADO
decorrente da modificação do contrato.”
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
LEONARDO DE ALMEIDA
CUSTODIO(OAB: 170845/MG)
Tendo em vista que a presente ação foi distribuída em 03/09/2020 –
ou seja, mais de dois anos após a retirada do sócio Roni Germano
Santos da sociedade, não há que se cogitar acerca de sua
responsabilização pelo débito trabalhista oriundo da presente
execução.
Improcede o presente incidente de desconsideração da
personalidade jurídica.
Intime-se.
SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, 05 de agosto de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILSON DAYVS CANDIDO
- CAMILA DE SOUZA NOGUEIRA
- ELTON RIBEIRO
- FABIO DONIZETI DE MELO
- JOAO BATISTA RIBEIRO NETO
- JORDAN DE OLIVEIRA CRUZ
- JULIANO PATRICK DE SOUZA
- LUIS PEREIRA DE SOUZA
- MARCOS AURELIO DA SILVA
- ROSINEI DE JESUS PINTO
- SEBASTIAO SERGIO RODRIGUES
EDMAR SOUZA SALGADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0010523-78.2015.5.03.0150
AUTOR
ADAILSON DAYVS CANDIDO
ADVOGADO
JOAO CARLOS DOS SANTOS(OAB:
43783/MG)
AUTOR
CAMILA DE SOUZA NOGUEIRA
ADVOGADO
JOAO CARLOS DOS SANTOS(OAB:
43783/MG)
AUTOR
SEBASTIAO SERGIO RODRIGUES
ADVOGADO
JOAO CARLOS DOS SANTOS(OAB:
43783/MG)
AUTOR
ROSINEI DE JESUS PINTO
ADVOGADO
JOAO CARLOS DOS SANTOS(OAB:
43783/MG)
AUTOR
FABIO DONIZETI DE MELO
ADVOGADO
JOAO CARLOS DOS SANTOS(OAB:
43783/MG)
AUTOR
JOAO BATISTA RIBEIRO NETO
ADVOGADO
JOAO CARLOS DOS SANTOS(OAB:
43783/MG)
AUTOR
ELTON RIBEIRO
ADVOGADO
JOAO CARLOS DOS SANTOS(OAB:
43783/MG)
AUTOR
JORDAN DE OLIVEIRA CRUZ
ADVOGADO
JOAO CARLOS DOS SANTOS(OAB:
43783/MG)
AUTOR
LUIS PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
JOAO CARLOS DOS SANTOS(OAB:
43783/MG)
AUTOR
MARCOS AURELIO DA SILVA
ADVOGADO
JOAO CARLOS DOS SANTOS(OAB:
43783/MG)
AUTOR
JULIANO PATRICK DE SOUZA
ADVOGADO
JOAO CARLOS DOS SANTOS(OAB:
43783/MG)
RÉU
LISANFREE - SERRALHERIA
INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
JOEL MORAES DE OLIVEIRA(OAB:
263912/SP)
RÉU
DILZA HELENA DE MELO LIMA
RÉU
LISANFREE ESTAMPARIA E
METALURGICA LTDA.
ADVOGADO
JOEL MORAES DE OLIVEIRA(OAB:
263912/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186666
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f291413
proferida nos autos.
Vistos...
Considerando que estes autos ficaram suspensos por mais 2(dois)
anos, tendo os exequentes permanecido inerte no sentido de
fornecerem meios efetivos para o prosseguimento da
execução, após intimado para tanto, resta caracterizada a
paralisação infundada da execução trabalhista, situação que não
pode se perpetuar no tempo por absoluta falta de zelo da parte.
Destarte, decorrido o prazo prescricional a que alude o artigo 11-A
da CLT, contado a partir do arquivamento da execução pela falta de
localização do devedor ou de bens penhoráveis, sem que houvesse
manifestação do exequente, declaro a prescrição e
consequentemente extinto o processo.
Remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
Intimem-se as partes, sendo os exequentes, via postal.
SANTA RITA DO SAPUCAI/MG, 05 de agosto de 2022.
EDMAR SOUZA SALGADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010523-78.2015.5.03.0150
AUTOR
ADAILSON DAYVS CANDIDO
ADVOGADO
JOAO CARLOS DOS SANTOS(OAB:
43783/MG)
AUTOR
CAMILA DE SOUZA NOGUEIRA