TRT4 01/12/2016 -Pág. 2466 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2116/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016
2466
PIS: 203.74222.91-0
Admissão: 13/08/2014
Demissão: 10/12/2016
AUTOR: RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS
Último dia trabalhado: 31/10/2016
BENTO GONCALVES, 25 de Novembro de 2016
RÉU: CONSTRUTORA 2Z LTDA
LAURA BALBUENA VALENTE GABRIEL
TERMO DE CONCLUSÃO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Nesta data, faço os presentes autos CONCLUSOS à Exmª. Juíza
do Trabalho.
FABIO PLACOTINIKI
Processo Nº RTSum-0022375-19.2016.5.04.0512
AUTOR
RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
VANDERLEI ZORTEA(OAB:
29727/RS)
RÉU
CONSTRUTORA 2Z LTDA
DECISÃO
Vistos, etc.
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS
A parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para obter
a liberação do FGTS e encaminhamento do seguro desemprego.
Analiso e decido.
A tutela de urgência tem por objetivo antecipar os efeitos práticos da
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
tutela e não o provimento em si, exigindo, por isso, elementos que
JUSTIÇA DO TRABALHO
evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco
ao resultado útil do processo. (NCPC, art. 300).
No caso, o aviso prévio indenizado de Id. 36c1df0 torna
incontroversa a dispensa imotivada e faz prova inequívoca da
dívida, nos termos do art. 311, IV do NCPC.
Incontroversas as verbas que têm natureza alimentar, presente o
NOTIFICAÇÃO de AUDIÊNCIA
estado de necessidade da parte autora na declaração de
hipossuficiência, defiro a efetivação da tutela antecipada mediante a
liberação do FGTS que se encontra depositado, bem como o
encaminhamento para habilitação do seguro-desemprego.
Outrossim, a presente decisão tem força de alvará, pela qual
autorizo o(a) Sr.(a)RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS - CPF:
018.213.030-40 a efetuar exclusivamente o saque dos depósitos
PROCESSO Nº: 0022375-19.2016.5.04.0512 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
havidos a título de FGTS, com os acréscimos legais, na conta
vinculada, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, depositados
porCONSTRUTORA 2Z LTDA - CNPJ: 07.592.450/0001-60.
Autorizo, ainda, a encaminhar o requerimento para percepção,
AUTOR: RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS
condicionada ao preenchimento dos demais pressupostos legais, do
benefício Seguro-desemprego. Transcrevo abaixo as anotações
RÉU: CONSTRUTORA 2Z LTDA
lançadas na CTPS do reclamante:
Reclamada: CONSTRUTORA 2Z LTDA
Destinatário(a):
CNPJ: 07.592.450/0001-60
CTPS nº: 8636456, Série 001-0/RS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102210
VANDERLEI ZORTEA