TRT5 14/02/2017 -Pág. 16 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2169/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017
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Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA RAMOS CUNHA - ME
- JOSE ROBERTO SANTOS DO CARMO
Reclamada no pedido de pagamento em favor dos substituídos da
sétima e oitava horas trabalhadas como extraordinárias, com
reflexos nos sábados, domingos e feriados à razão total de 42,85%,
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo
observando-se o divisor de 180 horas, observando-se os limites
Reclamante.
temporais indicados nos fundamentos acima, acolher o pedido de
Acórdão
Processo Nº RO-0000154-91.2015.5.05.0013
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
JOSE ROBERTO SANTOS DO
CARMO
ADVOGADO
VICTOR ASSUNCAO SANTOS(OAB:
35661/BA)
RECORRIDO
JANAINA RAMOS CUNHA - ME
ADVOGADO
PAULO JOSE CAMPOS LOBO(OAB:
9302/BA)
RECORRIDO
FRANCO DANIELE COSTA DA
INVENCAO
ADVOGADO
PAULO JOSE CAMPOS LOBO(OAB:
9302/BA)
RECORRIDO
JANAINA RAMOS CUNHA
ADVOGADO
PAULO JOSE CAMPOS LOBO(OAB:
9302/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCO DANIELE COSTA DA INVENCAO
- JANAINA RAMOS CUNHA
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pelo
Reclamante.
Acórdão
Processo Nº RO-0000175-38.2016.5.05.0464
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
SINDICATO DOS BANCARIOS DE
ITABUNA E REGIAO
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
MARINA MIDLEJ ROCHA
VELAME(OAB: 23063/BA)
pagamento das diferenças decorrentes das repercussões das horas
extras incorporadas aos sábados, domingos e feriados nas férias e
13º salário pagos nos períodos indicados acima, condenar a
empresa no recolhimento do FGTS incidente sobre as verbas
salariais aqui incluídas no comando condenatório e nos honorários
advocatícios à razão de 20% do valor total da condenação,
observando-se os limites e parâmetros postos nos fundamentos
acima, especialmente quanto ao prazo prescricional. Custas pela
Reclamada na quantia de R$4.000,00, calculadas sobre o valor da
causa fixado em R$200.000,00.
Acórdão
Processo Nº RO-0000224-78.2015.5.05.0023
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA DOS SANTOS
SILVA(OAB: 191362/SP)
ADVOGADO
JAIR OLIVEIRA FIGUEIREDO
MENDES(OAB: 15334/BA)
RECORRIDO
WORKTIME ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
DANIELE CRISTINA OLIVEIRA
PADILHA(OAB: 28961/BA)
RECORRIDO
BELINA ALMEIDA DE SOUZA PINTO
ADVOGADO
MAYER CHAGAS FLORES(OAB:
22951/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BELINA ALMEIDA DE SOUZA PINTO
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- SINDICATO DOS BANCARIOS DE ITABUNA E REGIAO
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
Reclamada para que as horas extras deferidas sejam apuradas
com a utilização do divisor de 180 horas. Mantém-se o valor da
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para
causa.
declarar judicialmente que os ocupantes do cargo de tesoureiro
executivo do Demandado e que somente exerçam as funções
descritas no normativo RH 183 004, em seu item 6.1.55.1, estão
sujeitos a jornada ordinária de trabalho de seis horas, determinar
que o Demandado se abstenha de exigir que os ocupantes do
cargo de tesoureiro executivo do Demandado e que somente
exerçam as funções descritas no normativo RH 183 004, em seu
Acórdão
Processo Nº RO-0000225-11.2016.5.05.0611
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE VITORIA DA
CONQUISTA.
RECORRIDO
ELAINE MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DOS SANTOS
OLIVEIRA(OAB: 9381/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
item 6.1.55.1, cumpram jornada ordinária de oito horas, fixando-se,
desde logo, multa cominatória no valor diário de R$200,00
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE MARIA DE OLIVEIRA
(duzentos reais), em favor de cada trabalhador prejudicado, a contar
do décimo dia após a publicação desta decisão,
independentemente do seu trânsito em julgado, condenar a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104252
por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do