TRT5 17/04/2017 -Pág. 240 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2208/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017
IMPETRADO
DALTRO, para ter vista dos Embargos de Declaração, no prazo de
cinco dias.
CUSTOS LEGIS
Após, retornem conclusos.
LITISCONSORTE
ADVOGADO
SALVADOR, 17 de Abril de 2017
ADVOGADO
240
1A VARA DO TRABALHO DE
SALVADOR
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
ISMAEL ARAGAO ANACLETO
ANTONIO CAIO DE SANTANA
GOMES(OAB: 26432-A/BA)
ROBERTO FRANCISCO
MUSIELLO(OAB: 26548-A/BA)
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA SA
Desembargador(a) do Trabalho
Despacho
Processo Nº MS-0000826-07.2016.5.05.0000
Relator
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
IMPETRANTE
WLIGISLEY COSTA NERES
ADVOGADO
SANDRO GOMES FERREIRA(OAB:
800-B/BA)
IMPETRADO
PRISCILA TEIXEIRA DA ROCHA
PASSOS
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
TERCEIRO
FIBRIA CELULOSE S/A
INTERESSADO
ADVOGADO
MARCELO SENA SANTOS(OAB:
30007/BA)
ADVOGADO
LILIANE SANTOS ALMEIDA(OAB:
43493/BA)
ADVOGADO
NICHOLAS REGULO
MAGALHAES(OAB: 41953/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ISMAEL ARAGAO ANACLETO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) ISMAEL
ARAGAO ANACLETO
com endereço incerto e não sabido, para contestar mandado
de segurança e para tomar ciencia da decisão, cuja conclusão
é: CONCEDO A LIMINAR PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO
DA ORDEM JUDICIAL DE PAGAMENTO OU BLOQUEIO DE
NUMERÁRIO DO IMPETRANTE, TENDO EM VISTA A
ACEITAÇÃO E VALIDADE DA FIANÇA
BANCÁRIA
APRESENTADA, DEVENDO-SE PROSSEGUIR COM
EXECUÇÃO, ATENTANDO-SE PARA A NECESSIDADE DE
- WLIGISLEY COSTA NERES
DEPÓSITO EM DINHEIRO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE
EVENTUAIS EMBARGOS, SOB PENA DE AFASTAR A
VALIDADE DA GARANTIA ORA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc..
Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios
opostos pela FIBRIA CELULOSE, a qual pode ocasionar, nos
termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e
a fim de evitar uma posterior arguição de nulidade processual
decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da
SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE O EMBARGADO - WLIGISLEY
COSTA NERES, para ter vista dos Embargos de Declaração no
prazo de cinco dias.
Após, retornem conclusos.
SALVADOR, 17 de Abril de 2017
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA SA
Desembargador(a) do Trabalho
Edital
Edital
Processo Nº MS-0000293-14.2017.5.05.0000
PAULO SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
SA
IMPETRANTE
SERVIS SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
CIBELY BARACHO SILVA
SAMPAIO(OAB: 29186/BA)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106136
ACEITA.
SALVADOR/BA, 17 de Abril de 2017
Edital de Publicação de Despachos ou Decisão
Monocrática
Ficam notificados os Srs. advogados e procuradores dos despachos
dos Exmos. Srs. Desembargadores Relatores, exarados nos
processos abaixo aos quais estão vinculados. (autos na secretaria)
Processo Nº RecOrd-0000739-51.2013.5.05.0131
Relator
PAULO SÉRGIO SILVA DE OLIVEIRA
SÁ
Recorrente
Iranildo Candido da Silva
Advogado(a)
Maria Clara Araujo Dantas do
Bomfim(OAB: 30635BA)
Recorrente
Município de Camaçari
Advogado(a)
Maria Clara Araujo Dantas do
Bomfim(OAB: 30635BA)
Recorrido
Iranildo Candido da Silva
Advogado(a)
VANUSA BERBERT DE
CASTRO(OAB: 14800BA)
Recorrido
Município de Camaçari
Advogado(a)
VANUSA BERBERT DE
CASTRO(OAB: 14800BA)
Plúrima Réu
Mjr Serviços de Segurança Ltda.
Advogado(a)
FERNANDA LIMA COSTA(OAB:
33714BA)
Advogado(a)
GILBERTO VIEIRA LEITE NETO(OAB:
22627BA)
Visto e examinados,
Verifico que o presente feito envolve matéria idêntica à tratada no
RECURSO DE REVISTA REPETITIVO COM O TEMA ¿MULTA
DO ART. 523, § 1°, do CPC, 2015 (antigo art. 475-J, CPC 1973).
Do exposto, atendendo-se à regra contida no art. 173-A do
Regimento Interno do TRT5 e art. 6° da Instrução Normativa n°