TRT5 17/08/2017 -Pág. 917 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2294/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017
917
utilização dos meios de constrição patrimonial direta e indireta.
Decisão
Processo Nº ConPag-0011367-02.2015.5.05.0561
CONSIGNANTE
K. M. SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
ANA CLAUDIA DE ANDRADE
OLIVEIRA(OAB: 24389/BA)
CONSIGNANTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
CONSIGNATÁRIO
GILBERTO DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
JULITA DE AMORIM BORGES
SERGIO(OAB: 13975/BA)
II- MOTIVAÇÃO
DOS EMBARGOS DO ITAÚ UNIBANCO S/A
Com efeito, O Banco aponta reconhecida contradição, na medida
em que indeferido o pedido de multa do artigo 477 em relação ao
Banco e, sendo este o único pleito deferido, por certo fica o Banco
Intimado(s)/Citado(s):
absolvido dos pedidos. Assim, conferindo efeito infringente ao
- GILBERTO DE OLIVEIRA SILVA
- ITAU UNIBANCO S.A.
- K. M. SERVICOS GERAIS LTDA
julgado Indefiro os pedidos constantes da Reclamção Trabalhista
em face do IATU UNIBANCO S/A.
III- CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Por estes fundamentos, em atenção a tudo o mais que dos autos
consta, DOU PROVIMENTO AOS Embargos opostos, nos
PODER JUDICIÁRIO
termos da Motivação supra que integra o presente dispositivo,
JUSTIÇA DO TRABALHO
como se aqui estivesse transcrita, excluindo da sentença primitiva a
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
condenação do ITAÚ UNIBANCO S/A.
Vara do Trabalho de Porto Seguro
Intimem-se.
ConPag 0011367-02.2015.5.05.0561
Prazo de lei
CONSIGNANTE: K. M. SERVICOS GERAIS LTDA, ITAU
UNIBANCO S.A.
Porto Seguro, 17 de agosto de 2017
CONSIGNATÁRIO: GILBERTO DE OLIVEIRA SILVA
Andréa Schwarz de Senna Moreira
Juíza do Trabalho
PROCESSO: 0011367-02.2015.5.05.0561
AUTOR(A): K. M. SERVICOS GERAIS LTDA
PORTO SEGURO, 11 de Julho de 2017
RÉU(RÉ): GILBERTO DE OLIVEIRA SILVA
PROCESSO APENSO 0000518-37.2016.5.05.0561
ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA
AUTOR GILBERTO DE OLIVEIRA SILVA
Juiz(a) do Trabalho Titular
REUS GILBERTO DE OLIVEIRA SILVA e ITAÚ UNIBANCO S/A
PORTO SEGURO, 17 de Agosto de 2017
ANDREA SCHWARZ DE SENNA MOREIRA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação DJ
Vistos e etc
I- RELATÓRIO
A sentençade Embargos é invectivada pelas Reclamada ITAÚ
UNIBANCO S/A, mediante OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE
DECLARATÓRIOS.. É o relato.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110067
Fórum Prof Gilb. Gomes, Pça Água de Coco Tabapiri,
Ficam os Senhores Advogados abaixo mencionados notificados dos
ATOS praticados nos processos aos quais estão vinculados:
Processo Nº RTOrd-0001477-10.2013.5.05.0561
Reclamante
Jaquison Rocha de Souza
Advogado(a)
CANROBERT FERREIRA ROSA
JÚNIOR(OAB: 21935BA)
Advogado(a)
EVANDRO TAVARES CHAVES(OAB:
781BA)
Reclamado
Sulbaiana Empreendimentos Ltda.
Advogado(a)
MARAIVAN GONÇALVES
ROCHA(OAB: 4678BA)