TRT5 06/02/2018 -Pág. 70 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2410/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
DANIELA MENESES DE ALMEIDA
RIOS
FABRICIO PEREIRA SOUSA DE
ABREU(OAB: 31478/BA)
LUCAS KUSSUMOTO(OAB:
32083/BA)
SANTA CASA DE MISERICORDIA
HOSP S FRANCISCO E S VICENTE
COARACI PAULO TEIXEIRA
OTT(OAB: 3802/BA)
CIBELE BARBOSA CERQUEIRA
SACRAMENTO(OAB: 42669/BA)
MUNICIPIO DE ESPLANADA.
VINICIUS OLIVEIRA SANTOS(OAB:
20631/BA)
DIEGO MENDES BRITO TEIXEIRA
DE CASTRO(OAB: 38599/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTA CASA DE MISERICORDIA HOSP S FRANCISCO E S
VICENTE
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Acórdão
Processo Nº RO-0000881-35.2015.5.05.0018
Relator
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRENTE
ANGELO FERNANDES SERRA NETO
ADVOGADO
MARCELO PINTO DA SILVA(OAB:
21180/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA
SILVA(OAB: 16019/BA)
ADVOGADO
LUIS CARLOS SOUZA SANTOS(OAB:
31234/BA)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
LUANDA ALVES VIEIRA CRUZ(OAB:
19161/BA)
ADVOGADO
BARBARA ALICE SANTOS
PRATES(OAB: 22282/BA)
RECORRIDO
ANGELO FERNANDES SERRA NETO
ADVOGADO
MARCELO PINTO DA SILVA(OAB:
21180/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA
SILVA(OAB: 16019/BA)
ADVOGADO
LUIS CARLOS SOUZA SANTOS(OAB:
31234/BA)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
LUANDA ALVES VIEIRA CRUZ(OAB:
19161/BA)
ADVOGADO
BARBARA ALICE SANTOS
PRATES(OAB: 22282/BA)
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BEM ASSIM COMPENSADAS AQUELAS CONCEDIDAS POR
MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Vencido o Exmº. Des. Renato
Simões que votou pela aplicação do enunciado da Súmula 294 do
C. TST.
Acórdão
Processo Nº RO-0000881-35.2015.5.05.0018
Relator
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRENTE
ANGELO FERNANDES SERRA NETO
ADVOGADO
MARCELO PINTO DA SILVA(OAB:
21180/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA
SILVA(OAB: 16019/BA)
ADVOGADO
LUIS CARLOS SOUZA SANTOS(OAB:
31234/BA)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
LUANDA ALVES VIEIRA CRUZ(OAB:
19161/BA)
ADVOGADO
BARBARA ALICE SANTOS
PRATES(OAB: 22282/BA)
RECORRIDO
ANGELO FERNANDES SERRA NETO
ADVOGADO
MARCELO PINTO DA SILVA(OAB:
21180/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA
SILVA(OAB: 16019/BA)
ADVOGADO
LUIS CARLOS SOUZA SANTOS(OAB:
31234/BA)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
LUANDA ALVES VIEIRA CRUZ(OAB:
19161/BA)
ADVOGADO
BARBARA ALICE SANTOS
PRATES(OAB: 22282/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DA RECLAMADA
E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
ACORDAM, TAMBÉM, OS DESEMBARGADORES DA 2ª TURMA
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ADESIVO DO
RECLAMANTE E, NO MÉRITO, PROVER-LHE PARCIALMENTE
PARA DEFERIR AS PROGRESSÕES POR MÉRITO COM BASE
NO PCCS/1995, LIMITANDO-A, CONTUDO, ATÉ O ANO DE 2008,
BEM ASSIM COMPENSADAS AQUELAS CONCEDIDAS POR
MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Vencido o Exmº. Des. Renato
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELO FERNANDES SERRA NETO
À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DA RECLAMADA
E, NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
ACORDAM, TAMBÉM, OS DESEMBARGADORES DA 2ª TURMA
DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, À
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ADESIVO DO
RECLAMANTE E, NO MÉRITO, PROVER-LHE PARCIALMENTE
PARA DEFERIR AS PROGRESSÕES POR MÉRITO COM BASE
NO PCCS/1995, LIMITANDO-A, CONTUDO, ATÉ O ANO DE 2008,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115299
Simões que votou pela aplicação do enunciado da Súmula 294 do
C. TST.
Acórdão
Processo Nº RO-0000881-35.2015.5.05.0018
Relator
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRENTE
ANGELO FERNANDES SERRA NETO
ADVOGADO
MARCELO PINTO DA SILVA(OAB:
21180/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA
SILVA(OAB: 16019/BA)
ADVOGADO
LUIS CARLOS SOUZA SANTOS(OAB:
31234/BA)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS