TRT5 23/02/2018 -Pág. 66 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2421/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE
CAMAÇARI.
Processo Nº AP-0068200-23.2008.5.05.0161
Processo Nº AP-00682/2008-161-05-00.7
Relator
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravante
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Agravado
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Autor
Advogado(a)
VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES
Ana Maria dos Santos Bispo
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Fundação Petrobrás de Seguridade
Social - Petros
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Ana Maria dos Santos Bispo
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Fundação Petrobrás de Seguridade
Social - Petros
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
RAFAELA SOUZA TANURI
MEIRELLES(OAB: 26124BA)
Anita Maria Santos de Jesus
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Bernadete de Jesus Dantas
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Célia Muniz Villas Boas
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Maria Amazília dos Santos
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Maria Joana dos Santos
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Maria José Ferreira de Carvalho
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Maria José dos Santos
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Maria da Conceição Mercês Bleitel
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115923
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Plúrima Réu
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
Advogado(a)
66
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Anita Maria Santos de Jesus
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Bernadete de Jesus Dantas
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Célia Muniz Villas Boas
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Maria Amazília dos Santos
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Maria Joana dos Santos
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Maria José Ferreira de Carvalho
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Maria José dos Santos
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Maria da Conceição Mercês Bleitel
Carlos Artur Chagas Ribeiro(OAB:
5677BA)
OSVALDO SCHITINI NETO(OAB:
8209BA)
Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás
FRANCISCO JOSÉ GROBA
CASAL(OAB: 26160BA)
JOICE BARROS DE OLIVEIRA
LIMA(OAB: 9110BA)
JOÃO GONÇALVES FRANCO
FILHO(OAB: 11475BA)
Jose Melchiades Costa da Silva(OAB:
7147BA)
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448BA)
CONCLUSÃO: POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR
DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA,
DECLARANDO A NULIDADE DA R. DECISÃO DE ORIGEM,
DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS, COM ABERTURA
DE PRAZO PARA AMBAS AS PARTES MANIFESTAREM-SE
SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 2327/2404,
PROSSEGUINDO-SE COM O JULGAMENTO, CONFORME
ENTENDER DE DIREITO. RESTOU PREJUDICADO O
JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO DA PETROS.
Processo Nº ED-0000697-84.2011.5.05.0191
Relator
VÂNIA JACIRA TANAJURA CHAVES
Embargante
Nilson Borges Ramos
Advogado(a)
JOSÉ EMILLIANO LARANJEIRA
PEREIRA(OAB: 18520BA)
Advogado(a)
JOSÉ EMILLIANO LARANJEIRA
PEREIRA(OAB: 18520BA)