TRT5 13/07/2020 -Pág. 788 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3014/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020
788
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 40022/BA)
SERVICOS DE PETROLEO
CONSTELLATION S.A.
LUISA ARANTES VILLELA
ALBANO(OAB: 153732/RJ)
MARCELLO DELLA MONICA
SILVA(OAB: 129000/SP)
OSWALDO SANT ANNA(OAB:
10905/SP)
RENATO CANIZARES(OAB:
212865/SP)
vez que as gratificações inerentes à função desempenhada pelo
requerente constituem o somatório dos seus proventos. Observe-se
RECLAMADO
que a súmula destaca que não poderá superar 20% do crédito
ADVOGADO
líquido dos seus ganhos. Notifique-se.
ADVOGADO
SALVADOR/BA, 11 de julho de 2020.
ADVOGADO
IRANEIDA SANTOS COSTA
ADVOGADO
Servidor
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0001334-81.2015.5.05.0001
RECLAMANTE
ALINE SOUZA DE ANDRADE
ADVOGADO
TAIS BOREL LEMOS DE
CARVALHO(OAB: 31458/BA)
RECLAMADO
FACIL SERVICOS LTDA - ME
- SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A.
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- ALINE SOUZA DE ANDRADE
PROCESSO: 0000110-11.2015.5.05.0001
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho:
Considerando que os cálculos homologados pelo juízo foram os
apresentados pelo reclamado, considerando, considerando que a
PROCESSO: 0001334-81.2015.5.05.0001
parte autora concordou com o cálculo,conforme pedido de início da
execução de IDb57c4c1 e considerando ainda que a reclamada
Fica V.Sa. notificada para tomar ciencia do despacho:
comprova, por meio da decisão de IDad4521c a aprovação do
"… 4. Caso as diligências realizadas contra a(s) empresa(s)
Plano de Recuperação pelo Juízo Cível, determino:
devedora(s) para tentativa de satisfação do débito trabalhista
a) expedição de certidão para habilitação do crédito obreiro, com
restem frustradas, proceda a secretaria do juízo à juntada aos autos
cópia da planilha de cálculo de ID93c1d57, junto ao Juízo de
da(s)certidão(ões) simplificada(s) da(s) executada(s), a ser(em)
Recuperação, Cartório da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro -
obtida(s) junto à JUCEB. Não sendo possível, junte(m)-se o(s)
RJ.
quadro(s) societário(s) da(s) ré(s), cadastrados) junto à Rede
b) que a certidão seja encaminhada por e-mail institucional
SERPRO.
[email protected], devendo solicitar a confirmação do
5. Após, notifique(m)-se o(s) exequente(s) para tomar ciência
recebimento da comunicação.
das diligências frustradas, assim como do(s) documento(s)
c) solicite-se a devolução da carta precatória expedida no
cuja juntada está acima determinada, a fim de que requeira(m)
ID5b4361a.
o que entender(em) de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
d) Ciência às partes deste despacho.
Observe(m) o(a)(s) exequente(s) que a desconsideração da
SALVADOR/BA, 12 de julho de 2020.
personalidade jurídica deve ser solicitada nos próprios autos
do Processo Judicial Eletrônico, conforme PROVIMENTO CGJT
Nº 1, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019.."
IRANEIDA SANTOS COSTA
Servidor
SALVADOR/BA, 11 de julho de 2020.
IRANEIDA SANTOS COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000110-11.2015.5.05.0001
RECLAMANTE
CLEANDRO GOES SILVA MACIEL
ADVOGADO
MAURICIO AMORIM DOURADO(OAB:
23846/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153485
Processo Nº ATOrd-0000110-11.2015.5.05.0001
RECLAMANTE
CLEANDRO GOES SILVA MACIEL
ADVOGADO
MAURICIO AMORIM DOURADO(OAB:
23846/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA
SOUZA(OAB: 40022/BA)
RECLAMADO
SERVICOS DE PETROLEO
CONSTELLATION S.A.
ADVOGADO
LUISA ARANTES VILLELA
ALBANO(OAB: 153732/RJ)