TRT5 05/04/2021 -Pág. 977 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3194/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021
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proprietário da gleba de terras, de prenome "Mauro", o qual
cachorros e gatos. Neste diapasão, RESTOU DEMONSTRADO
alugou parte da área rural para uso da "ONG TERRA VIVA",
QUE O AUTOR NÃO PRESTAVA SERVIÇOS DIRETAMENTE
conforme se percebe pelas Figuras 04 a 06 anexas.
PARA A RECLAMADA, SRA. ANA RITA TAVARES TEIXEIRA,
Deveras, O QUE CHAMOU A ATENÇÃO FOI QUE O SR. MAURO
MAS SIM PARA A "ONG TERRA VIVA", e que havia dois tipos de
AO AVISTAR O RECLAMANTE, IMEDIATAMENTE O
profissionais que participavam das atividades para "ONG TERRA
RECONHECEU, IDENTIFICOU-O PELO NOME, E O TRATOU DE
VIVA" na "Chácara Tutti Fruti", a saber: ...”
FORMA EXTREMAMENTE RESPEITOSA (E ATÉ MESMO
Mesmo extrapolando os limites da perícia técnica ao se posicionar
SAUDOSISTA!), DEMONSTRANDO DE FORMA INEQUÍVOCA
no laudo pericial sobre a inexistência da relação de emprego com a
QUE NÃO APENAS QUE O CONHECIA, MAS QUE FOI
acionada e que o vínculo teria sido com a ONG Terra Verde Viva,
CONSTRUÍDA UMA RELAÇÃO CORDIAL E AMISTOSA DURANTE
esse juízo concorda em parte com a sua análise probatória e com a
O PERÍODO EM QUE LABOROU NAQUELE ESPAÇO PARA A
sua tese, visto que o estabelecimento apresentado
"ONG TERRA VIVA".
espontaneamente pela parte autora como local de prestação de
Porém, por não ser parte do processo judicial em curso e não
serviço era explorado pela organização não-governamental Terra
apresentar qualquer relação de labor com a reclamada, este expert
Verde Viva, pessoa jurídica legalmente constituída, sem fins
solicitou do Sr. Mauro que pudesse chamar algum preposto da
lucrativos, que se caracteriza como associação.
"ONG TERRA VIVA", tendo em vista que foram devidamente
Como tal, a acionada no máximo seria a associada fundadora da
avisados sobre a perícia no dia 19 de junho de 2017 (conforme
organização não-governamental e poderia, no máximo, se
"Notificação" sob Id 782135b). Felizmente, um obreiro de prenome
comprovado o vínculo empregatício e o desvio de finalidade,
"Edson", educadamente veio nos atender e afirmou ser caseiro
responder de forma subsidiária, caso a hipótese que se
na unidade, mas que não laborava para o Sr. Mauro, e sim para
enquadrasse no artigo 50 do Código Civil . A seguinte jurisprudência
a "ONG TERRA VIVA", mas não conhecia o reclamante. Ao argui-
ratifica o posicionamento desse juízo:
lo sobre seu labor na "Chácara Tutti Fruti", ele citou que realizava
“MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO
a limpeza do espaço onde os animais permaneciam
CONTRA
custodiados, recebia os animais, tratava-os após serem
GOVERNAMENTAL (ONG). APLICAÇÃO DA TEORIA DA MAIOR
atendidos em clínica veterinária conveniada, alimentava os
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Na fase
animais, banhava-os, entre outras atividades inerentes ao labor
de execução, em se tratando de ONG, que sequer exerce atividade
de um caseiro, mas sempre recebendo ordens dos prepostos
econômica, há de ser aplicada a teoria maior da desconsideração
da "ONG TERRA VIVA".
da personalidade jurídica, na medida em que NÃO há lucro ou
Deveras, ELE ASSEVEROU CATEGORICAMENTE QUE NÃO
acréscimo de capital, sendo descabido se falar em confusão
ERA VOLUNTÁRIO, MAS TRABALHADOR CONTRATADO PELA
patrimonial, a não ser que fique demonstrado o desvio de finalidade,
"ONG TERRA VIVA", PORTANDO INCLUSIVE FARDAMENTO
intuito de fraudar terceiros, promover locupletamento ilícito do
(CALÇA E CAMISA VERDES) NO MOMENTO DA PERÍCIA,
administrador ou associado, em desvirtuamento dos objetivos da
diferenciando-se totalmente de uma vestimenta casual de um
entidade, com atuação de má-fé. Isso porque não há repartição de
voluntário. Porém, como não tinha conhecimento da situação
lucros, devendo toda a arrecadação ser, em tese, revertida em prol
envolvida na ação judicial em curso, ele entrou em contato com uma
dos objetivos da instituição. Segurança concedida. Processo
preposta da "ONG TERRA VIVA", Sra. Elma Silva Santos (Gerente
0000935-84.2017.5.05.0000, Origem PJE, Relator Desembargador
da ONG TERRA VERDE VIVA, RG: 03.847.917-60), a qual chegou
PAULO SÉRGIO SÁ, SUBSEÇÃO II DA SEDI, DJ 19/12/2017.”
à localidade utilizando um veículo utilitário do tipo Kombi, conhecido
““TRT-1 - Agravo de Petição AP 01136009820095010076 RJ (TRT-
como "KOMBICHO", conforme se percebe pela Figura 07 anexa. De
1) Data de publicação: 17/02/2016. Ementa: AGRAVO DE
fato, esta preposta nos atendeu de forma educada e ratificou as
PETIÇÃO. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.
informações dispostas nos parágrafos anteriores, afirmando, porém,
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
não conhecer o reclamante, pois iniciou seu serviço voluntário
POSSIBILIDA- DE. Não é razoável entender que a mera ausência
próximo ao final de 2016, período que o autor não mais esteve
de patrimônio da entidade sem fins lucrativos para adimplir o crédito
laborando para a "ONG TERRA VIVA". Ademais, citou que
trabalhista, por si só, faça incidir a teoria da desconsideração da
atualmente, na "Chácara Tutti Fruti", eram tratados
personalidade jurídica. Assim, em regra, a chamada teoria menor da
aproximadamente 195 (cento e noventa e cinco) animais, entre
desconsideração da personalidade jurídica não se aplica às
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164949
PRESIDENTE
DE
ORGANIZAÇÃO
NÃO