TRT5 08/03/2022 -Pág. 58 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3427/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022
Relator
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
MUNICIPIO DE ITAMBE
VALDENICE LIMA DE SOUZA
MATEUS DE ALMEIDA
OLIVEIRA(OAB: 56263/BA)
LEONARDO MEIRA DOS
SANTOS(OAB: 57225/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
58
recurso do autor para deferir o pagamento de horas extras a partir
da 8ª diária e 44ª semanal, com os reflexos buscados na inicial,
considerando-se para efeito de cálculo que o autor cumpria jornada
de trabalho das 05:00h às 20:20h, de domingo a domingo e feriado,
com uma hora de intervalo intrajornada. No cálculo das horas extras
devem ser observados também os dias efetivamente laborados, a
variação salarial do reclamante, os adicionais normativos e a
Intimado(s)/Citado(s):
dedução dos valores comprovadamente pagos ao mesmo título.
- VALDENICE LIMA DE SOUZA
Também sem divergência, NÃO CONHECER do apelo do
reclamado, porque deserto. CÁLCULOS EM ANEXO”.
SALVADOR/BA, 07 de março de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
Diretor de Secretaria
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: “à unanimidade, ACOLHER A
PRELIMINAR FORMULADA PELO PARQUET e REJEITAR AS
PRELIMINARES suscitadas pela Reclamada e, no mérito, também
sem divergência, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO ENTE
PÚBLICO. Mantidas custas fixadas na sentença, assim como a
isenção do ente público na forma do art. 790-a da CLT”.
SALVADOR/BA, 07 de março de 2022.
LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
Processo Nº ROT-0000186-59.2020.5.05.0195
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
RECORRENTE
JADSON ALMEIDA SANTA BARBARA
ADVOGADO
BRUNO RIBEIRO FILADELFO(OAB:
23105/BA)
RECORRENTE
AUTO POSTO SERRA AZUL LTDA
ADVOGADO
TIAGO PORCINO DE SANTANA(OAB:
57255/BA)
RECORRIDO
JADSON ALMEIDA SANTA BARBARA
ADVOGADO
BRUNO RIBEIRO FILADELFO(OAB:
23105/BA)
RECORRIDO
AUTO POSTO SERRA AZUL LTDA
ADVOGADO
TIAGO PORCINO DE SANTANA(OAB:
57255/BA)
Relator
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000186-59.2020.5.05.0195
Relator
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
RECORRENTE
JADSON ALMEIDA SANTA BARBARA
ADVOGADO
BRUNO RIBEIRO FILADELFO(OAB:
23105/BA)
RECORRENTE
AUTO POSTO SERRA AZUL LTDA
ADVOGADO
TIAGO PORCINO DE SANTANA(OAB:
57255/BA)
RECORRIDO
JADSON ALMEIDA SANTA BARBARA
ADVOGADO
BRUNO RIBEIRO FILADELFO(OAB:
23105/BA)
RECORRIDO
AUTO POSTO SERRA AZUL LTDA
ADVOGADO
TIAGO PORCINO DE SANTANA(OAB:
57255/BA)
- AUTO POSTO SERRA AZUL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: “à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao
recurso do autor para deferir o pagamento de horas extras a partir
da 8ª diária e 44ª semanal, com os reflexos buscados na inicial,
Intimado(s)/Citado(s):
considerando-se para efeito de cálculo que o autor cumpria jornada
- JADSON ALMEIDA SANTA BARBARA
de trabalho das 05:00h às 20:20h, de domingo a domingo e feriado,
com uma hora de intervalo intrajornada. No cálculo das horas extras
devem ser observados também os dias efetivamente laborados, a
PODER JUDICIÁRIO
variação salarial do reclamante, os adicionais normativos e a
JUSTIÇA DO
dedução dos valores comprovadamente pagos ao mesmo título.
Também sem divergência, NÃO CONHECER do apelo do
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: “à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179297
reclamado, porque deserto. CÁLCULOS EM ANEXO”.
SALVADOR/BA, 07 de março de 2022.