TRT5 06/05/2022 -Pág. 1778 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3466/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
WILLIAM FERREIRA COSTA(OAB:
51849/BA)
NILBEL STILLO & MODAS LTDA - ME
WILLIAM FERREIRA COSTA(OAB:
51849/BA)
ESTEVAM AMARAL DE SOUZA
WILLIAM FERREIRA COSTA(OAB:
51849/BA)
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
1778
Vistos, etc.
1. Homologo o acordo firmado entre as partes através da petição de
Id. bb6525a, aditado por meio das petições de Id. 5ff8d97, 259df30
e cf08339.
2. Custas, no valor de R$ 800,00, e contribuição previdenciária
pelas executadas, que devem comprovar o recolhimento após 05
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA GOMES CALIXTO DE OLIVEIRA
(cinco) dias do termo final das parcelas, sob pena de bloqueio direto
dos ativos financeiros, via SISBAJUD, independentemente de
citação.
3. Em que pese a discriminação das parcelas que compõem o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
acordo, a quantificação da contribuição previdenciária deve ser
feita nos termos da OJ. 376 da SDI do TST, que reza que “É
devida a contribuição previdenciária sobre o valor do acordo
INTIMAÇÃO
celebrado e homologado após o trânsito em julgado de decisão
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3297c9
judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as
proferido nos autos.
parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na
Vistos, etc.
decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo”.
Considerando que o saldo existente em conta judicial (Id. 16dbdd2)
4. Notifiquem-se as partes para tomarem ciência da presente
supera o valor do acordo, notifique-se a exequente informar se
homologação e a(s) reclamada(s), ainda, para tomar ciência de que
mantém interesse na homologação da avença. Prazo de 5 dias.
no caso de execução decorrente do descumprimento deste acordo,
Após, voltem os autos conclusos.
será dado início à execução, por meio de bloqueio dos ativos
JUAZEIRO/BA, 05 de maio de 2022.
financeiros, via SISBAJUD, independentemente de citação, ficando
ALESSANDRA BARBOSA D ANDRADE STERN
Juiz(a) do Trabalho Titular
a devedora ciente do valor da dívida.
5. Encaminhem-se os autos à Contadoria para quantificação da
contribuição previdenciária na forma da OJ. 376 da SDI do TST,
Processo Nº ATOrd-0000532-88.2019.5.05.0342
RECLAMANTE
MARIA REJANE CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
PRISCILLA CORSINO
CAMPELLO(OAB: 37593/PE)
RECLAMADO
MARIA LUCIA DA PAIXAO
ADVOGADO
MAURICIO DAMASCENO
PEREIRA(OAB: 18695/BA)
ADVOGADO
TATIANE FERREIRA DA
PAIXAO(OAB: 20506/BA)
RECLAMADO
TATIANE FERREIRA DA PAIXAO
RECLAMADO
JOSE FERREIRA DA PAIXAO
ADVOGADO
MAURICIO DAMASCENO
PEREIRA(OAB: 18695/BA)
ADVOGADO
TATIANE FERREIRA DA
PAIXAO(OAB: 20506/BA)
devendo incluir as custas processuais fixadas no item 2.
6. Registre-se no PJe o vencimento das parcelas do acordo,
possibilitando, no momento oportuno, o registro dos
pagamentos.
7. Aguarde-se o pagamento do acordo.
8. Decorrido 30 (trinta) dias do termo final das parcelas do acordo
sem manifestação das partes sobre o seu cumprimento, presumirse-á quitado o crédito do(a) reclamante, salvo prova inequívoca
posterior.
9. Quitado o acordo, arquivem-se os autos definitivamente.
JUAZEIRO/BA, 05 de maio de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA REJANE CARDOSO DA SILVA
ALESSANDRA BARBOSA D ANDRADE STERN
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ebd67e
proferida nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182137
Processo Nº ATOrd-0000532-88.2019.5.05.0342
RECLAMANTE
MARIA REJANE CARDOSO DA SILVA
ADVOGADO
PRISCILLA CORSINO
CAMPELLO(OAB: 37593/PE)
RECLAMADO
MARIA LUCIA DA PAIXAO
ADVOGADO
MAURICIO DAMASCENO
PEREIRA(OAB: 18695/BA)
ADVOGADO
TATIANE FERREIRA DA
PAIXAO(OAB: 20506/BA)
RECLAMADO
TATIANE FERREIRA DA PAIXAO
RECLAMADO
JOSE FERREIRA DA PAIXAO