TRT5 27/09/2022 -Pág. 1254 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3567/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022
LUIZ EMANUEL NASCIMENTO SILVA
Assessor
1254
SANTOS no Endereço desconhecido, com endereço incerto e
não sabido, para tomar ciência da sentença de ID 4d2ec35:
"Recolham-se as custas remanescentes(R$ 31,65).
Processo Nº ATOrd-0091800-73.1997.5.05.0221
RECLAMANTE
ERNANDES EPIFANIO DOS SANTOS
ADVOGADO
MAURICIO ANTUNES BOIRON
CARDOSO(OAB: 7821/BA)
RECLAMADO
EVERALDINO DANTAS DE SOUZA
ADVOGADO
DENILSON OLIVEIRA DE
CARVALHO(OAB: 41413/BA)
RECLAMADO
EVERALDINO DANTAS DE SOUZA
ADVOGADO
DENILSON OLIVEIRA DE
CARVALHO(OAB: 41413/BA)
Declaro extinta a execução.
Dispensada a intimação da União Federal/PGF, tendo em vista o
piso de atuação definido na Portaria 582/2013 do Ministério da
Fazenda.
Retirem-se eventuais restrições sobre veículos dos executados por
meio do RENAUD e imÓveis por meio do CNIB.
Excluam-se os executados do BNDT.
Intimado(s)/Citado(s):
Ciência às partes.
- EVERALDINO DANTAS DE SOUZA
Tendo em vista a existência de saldo em contas judiciais
decorrentes de bloqueios efetuados nas contas de ANA PAULA
MENDES SANTOS, cumpra-se o contido no artigo 2º do Ato
PODER JUDICIÁRIO
Conjunto TRT5 GP/CR 001/2019, conforme abaixo:
JUSTIÇA DO
Art. 2º Satisfeitos os créditos dos processos, a disponibilização de
qualquer saldo existente em conta judicial ou depósito recursal ao
devedor de créditos trabalhistas deve ser precedida de pesquisa, no
PROCESSO: 0091800-73.1997.5.05.0221
sistema do Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT),
exclusivamente no site próprio do TST.
Fica V.Sa. notificado para ciência da devolução do valor, devido ao
advogado DENILSON OLIVEIRA DE CARVALHO.
ALAGOINHAS/BA, 27 de setembro de 2022.
§ 1º Havendo processos incluídos na BNDT, a vara do trabalho
deve adotar os seguintes procedimentos:
a) em processos da mesma unidade, o magistrado pode remanejar
os recursos para quitação das dívidas e proceder ao arquivamento
KESIA MATOS BATISTA
Secretário de Audiência
definitivo do processo já quitado, desvinculando-o da conta judicial
ativa;
b) em processos de unidade distinta, sem garantia da execução por
2ª. Vara Do Trabalho De Alagoinhas
Edital
Processo Nº ATOrd-0000662-55.2016.5.05.0222
RECLAMANTE
EDEVALDO CONCEICAO DE JESUS
ADVOGADO
WILSON SOUSA TEIXEIRA
JUNIOR(OAB: 20967/BA)
RECLAMADO
A P M SANTOS SEGURANCA - ME
ADVOGADO
JOSEANE LIMA PIEREZAN(OAB:
33548/BA)
RECLAMADO
ANA PAULA MENDES SANTOS
RECLAMADO
JOSENILSON BATISTA TRINDADE
depósito ou penhora, a vara do trabalho que possui crédito deve
enviar formulário para as varas onde tramitam os processos
relacionados, conforme modelo do Anexo I, através de malote
digital, em que sejam informados a existência de montante
disponível, a fim de que sejam adotadas as providências, no prazo
de 10 (dez) dias, e os números dos processos da unidade
destinatária encontrados no BNDT no campo ”Assunto”, podendo
dar preferência às unidades do TRT da 5ª Região; ou
c) Caso todos os processos encontrados estejam garantidos por
Intimado(s)/Citado(s):
depósito ou penhora, os valores devem ser
- ANA PAULA MENDES SANTOS
disponibilizados ao devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para
saque, e a informação deve constar de notificação para recebimento
do crédito.
PODER JUDICIÁRIO
ou c) Caso todos os processos encontrados estejam garantidos por
JUSTIÇA DO
depósito ou penhora, os valores devem ser disponibilizados ao
devedor, com prazo de 30 (trinta) dias para saque, e a informação
deve constar de notificação para recebimento do crédito. …"
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, com prazo de5 dias, após o decurso de 20
dias de sua publicação, fica notificado(a) ANA PAULA MENDES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189383
ALAGOINHAS/BA, 27 de setembro de 2022.