TRT5 04/10/2022 -Pág. 2018 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3572/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022
2018
sobre as quais não recai incidência de contribuição previdenciária.
9800/1999.
4.Proceda a Secretaria ao lançamento dos registros
Notifiquem-se as partes.
pertinentes.
5. Dispensada a intimação da União, por meio da PGF, tendo em
IRECE/BA, 03 de outubro de 2022.
vista que o valor relativo às contribuições previdenciárias é inferior a
PRISCILLA TEIXEIRA DA ROCHA PASSOS
R$ 20.000,00, nos termos da Portaria MF n. 582/2013 e Ato TRT5
Juíza do Trabalho Substituta
nº 16/2014.
6.Cumprido o acordo, ARQUIVE-SE; Noticiado o descumprimento,
EXECUTE-SE, competindo ao autor noticiar o eventual
descumprimento da transação no prazo de trinta dias a contar do
descumprimento, sob pena de considerar quitada a transação em
relação a cada uma das parcelas.
7. CUMPRA-SE, na forma da Lei.
Processo Nº ATSum-0000622-21.2020.5.05.0291
RECLAMANTE
EDILAN NOVAIS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 66509/BA)
RECLAMADO
IBEROBRAS CONSTRUÇÃO CIVIL E
EMPREITADAS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL COSTA DE CASTRO(OAB:
16548/RN)
RECLAMADO
ALLPA PRESTADORA DE SERVICOS
DE LIMPEZA LTDA
8. Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
/RFN
- EDILAN NOVAIS SILVA
IRECE/BA, 03 de outubro de 2022.
PRISCILLA TEIXEIRA DA ROCHA PASSOS
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATSum-0000622-21.2020.5.05.0291
RECLAMANTE
EDILAN NOVAIS SILVA
ADVOGADO
ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA
NETO(OAB: 66509/BA)
RECLAMADO
IBEROBRAS CONSTRUÇÃO CIVIL E
EMPREITADAS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL COSTA DE CASTRO(OAB:
16548/RN)
RECLAMADO
ALLPA PRESTADORA DE SERVICOS
DE LIMPEZA LTDA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b71177c
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Em face das manifestações de Ids 7937ecb e cafb8fa, determino a
Intimado(s)/Citado(s):
- IBEROBRAS CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPREITADAS LTDA
conversão da modalidade da audiência de Instrução designada para
o dia 04/10/2022, de PRESENCIAL para TELEPRESENCIAL.
Segue o link da videoconferência: http://trt5-jus-br.zoom.us
/my/sl1vtiee.
PODER JUDICIÁRIO
Advirto às partes que a elas cabe dispor dos meios técnicos
JUSTIÇA DO
necessários para sua oitiva ou de seus testigos, não podendo
invocar falhas de tal ordem para justificar a não realização do
INTIMAÇÃO
respectivo ato processual. Aplicação analógica do art. 4º da Lei
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b71177c
9800/1999.
proferido nos autos.
Notifiquem-se as partes.
Vistos, etc.
Em face das manifestações de Ids 7937ecb e cafb8fa, determino a
conversão da modalidade da audiência de Instrução designada para
o dia 04/10/2022, de PRESENCIAL para TELEPRESENCIAL.
IRECE/BA, 03 de outubro de 2022.
PRISCILLA TEIXEIRA DA ROCHA PASSOS
Juíza do Trabalho Substituta
Segue o link da videoconferência: http://trt5-jus-br.zoom.us
/my/sl1vtiee.
Advirto às partes que a elas cabe dispor dos meios técnicos
necessários para sua oitiva ou de seus testigos, não podendo
invocar falhas de tal ordem para justificar a não realização do
respectivo ato processual. Aplicação analógica do art. 4º da Lei
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189752
Processo Nº ATOrd-0000082-02.2022.5.05.0291
RECLAMANTE
ESTHEFANI DAMAZIO MACENA
PORTO
ADVOGADO
JANAINA DA SILVA MIRANDA(OAB:
22565/PB)
RECLAMADO
MAIZA GARCIAS BARRETO
ADVOGADO
DAIANE GARCIAS BARRETO(OAB:
14889/PB)