TRT5 14/02/2023 -Pág. 261 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3663/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023
261
"HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS", ante a ausência de interesse
PODER JUDICIÁRIO
recursal e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso".
JUSTIÇA DO
SALVADOR/BA, 14 de fevereiro de 2023.
LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
Diretor de Secretaria
conclusão é a seguinte: “à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO do reclamado e,por maioria, DAR PROVIMENTO
Processo Nº ROT-0000717-94.2021.5.05.0621
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITAMBE
RECORRIDO
DINALVA MARIA DE JESUS FREIRE
ADVOGADO
MATEUS DE ALMEIDA
OLIVEIRA(OAB: 56263/BA)
ADVOGADO
LEONARDO MEIRA DOS
SANTOS(OAB: 57225/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMANTE para deferir os
pedidos relacionados à jornada em todo o período imprescrito horas extras, intervalo intrajornada, intervalo feminino, seus
reflexos, além da dobra de domingos e feriados, observados os
parâmetros já fixados em sentença, nos termos da fundamentação.
Vencida a Exmª. Desª. MARIZETE MENEZES que negava
provimento ao apelo obreiro no tópico referente ao pagamento de
horas extras e verbas reflexas”.
- DINALVA MARIA DE JESUS FREIRE
SALVADOR/BA, 14 de fevereiro de 2023.
LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: “à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE ITAMBÉ”.
SALVADOR/BA, 14 de fevereiro de 2023.
LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001385-23.2015.5.05.0024
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
FERNANDA DE LIMA COSTA
ADVOGADO
DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
MARTINS(OAB: 28154/BA)
RECORRIDO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
FERNANDA DE LIMA COSTA
ADVOGADO
DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
MARTINS(OAB: 28154/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDA DE LIMA COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001385-23.2015.5.05.0024
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
FERNANDA DE LIMA COSTA
ADVOGADO
DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
MARTINS(OAB: 28154/BA)
RECORRIDO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
FERNANDA DE LIMA COSTA
ADVOGADO
DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES
MARTINS(OAB: 28154/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: “à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO do reclamado e,por maioria, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMANTE para deferir os
pedidos relacionados à jornada em todo o período imprescrito horas extras, intervalo intrajornada, intervalo feminino, seus
reflexos, além da dobra de domingos e feriados, observados os
parâmetros já fixados em sentença, nos termos da fundamentação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196303