TRT6 14/06/2016 -Pág. 41 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
1999/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
ADVOGADO
conduta pelo ofensor.
(...)
ADVOGADO
Demais, em que pese haver laudo médico particular, à fl. 28,
RECORRENTE
atestando que a reclamante está incapacitada definitivamente para
ADVOGADO
o trabalho, tanto o perito judicial como o perito médico do INSS
ADVOGADO
asseveraram que a incapacidade não era definitiva. Ressalto que o
órgão previdenciário, em análise do pedido de reconsideração
RECORRENTE
ADVOGADO
apresentado no dia 30/12/2013, não reconheceu o direito ao
benefício ante a não constatação de incapacidade para o trabalho
ADVOGADO
ou para a atividade habitual da autora.
RECORRIDO
ADVOGADO
Assim, considerando que a incapacidade não foi definitiva, que
ocorreu acidente típico e que houve concausa no desencadeamento
da doença ocupacional, arbitro em R$ 10.000,00 a indenização por
RECORRIDO
ADVOGADO
dano moral."
RECORRIDO
Confrontando os argumentos suscitados pelo recorrente com os
ADVOGADO
fundamentos da decisão guerreada verifico que o julgamento
RECORRIDO
recorrido decorreu da análise do conjunto probatório contido nos
autos e aplicação das normas legais, consistindo o insurgimento do
ADVOGADO
recorrente, quando muito, em interpretação dos fatos diversa
RECORRIDO
ADVOGADO
daquela conferida pelo Regional. Além disso, as alegações
lançadas pela parte nas razões recursais, em sentido contrário,
somente são aferíveis por meio de reexame fático, o que não é
possível por meio desta nesta via recursal (Súmula nº. 126 do TST).
Por consequência, fica inviabilizado o exame pertinente à
divergência jurisprudencial específica (Súmula nº 296 desse mesmo
órgão superior).
CONCLUSÃO
Diante do exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Cumpram-se as formalidades legais.
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimem-se.
RECORRIDO
ADVOGADO
snl/Rs.
RECORRIDO
ADVOGADO
RECIFE, 19 de Maio de 2016
RECORRIDO
ADVOGADO
ENEIDA MELO CORREIA DE ARAUJO
RECORRIDO
Desembargador Federal do Trabalho
ADVOGADO
Notificação
Processo Nº RO-0000753-93.2015.5.06.0371
Relator
IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
RECORRENTE
CLECIO CORREIA DE MELO
ADVOGADO
BRUNO LEONARDO LIMA
LEITE(OAB: 25585/PE)
ADVOGADO
EDILSON XAVIER DE
OLIVEIRA(OAB: 9299-D/PE)
RECORRENTE
MARIA LINDINALVA DE SOUZA
ADVOGADO
BRUNO LEONARDO LIMA
LEITE(OAB: 25585/PE)
ADVOGADO
EDILSON XAVIER DE
OLIVEIRA(OAB: 9299-D/PE)
RECORRENTE
ROSEMERE NUNES DA SILVA
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96499
41
BRUNO LEONARDO LIMA
LEITE(OAB: 25585/PE)
EDILSON XAVIER DE
OLIVEIRA(OAB: 9299-D/PE)
MARIA AUXILIADORA DA SILVA
SOUZA
BRUNO LEONARDO LIMA
LEITE(OAB: 25585/PE)
EDILSON XAVIER DE
OLIVEIRA(OAB: 9299-D/PE)
LUCLECIA MARIA DA SILVA
BRUNO LEONARDO LIMA
LEITE(OAB: 25585/PE)
EDILSON XAVIER DE
OLIVEIRA(OAB: 9299-D/PE)
MANOEL ARGEMIRO DA SILVA
EDNA MARIA DA SILVA(OAB: 1373B/PE)
MARILENA ODETE DE SOUZA
EDNA MARIA DA SILVA(OAB: 1373B/PE)
MARIA DE LOURDES PEREIRA DA
SILVA
EDNA MARIA DA SILVA(OAB: 1373B/PE)
MARIA DO CARMO DA SILVA
AMARAL
EDNA MARIA DA SILVA(OAB: 1373B/PE)
ESPEDITO CAMILO DOS SANTOS
EDNA MARIA DA SILVA(OAB: 1373B/PE)
TEREZINHA QUITERIA DOS SANTOS
EDNA MARIA DA SILVA(OAB: 1373B/PE)
ANTONIO BALBINO DA SILVA
EDNA MARIA DA SILVA(OAB: 1373B/PE)
MARIA DE ARAUJO SILVA
EDNA MARIA DA SILVA(OAB: 1373B/PE)
SONIA MARIA DA SILVA
EDNA MARIA DA SILVA(OAB: 1373B/PE)
JOAO ANTONIO DA SILVA
EDNA MARIA DA SILVA(OAB: 1373B/PE)
EUCLIDES PEDRO DOS SANTOS
EDNA MARIA DA SILVA(OAB: 1373B/PE)
ANTONIO ODILON DOS SANTOS
EDNA MARIA DA SILVA(OAB: 1373B/PE)
FELISBELA TELES DE MENEZES
SIQUEIRA
EDNA MARIA DA SILVA(OAB: 1373B/PE)
LUIZ CARLOS DE MORAIS
EDNA MARIA DA SILVA(OAB: 1373B/PE)
JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO
EDNA MARIA DA SILVA(OAB: 1373B/PE)
MARIA DO SOCORRO DA
CONCEICAO
EDNA MARIA DA SILVA(OAB: 1373B/PE)
Ministério Público do Trabalho da 6ª
Região