TRT6 26/02/2018 -Pág. 1478 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2422/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018
1478
presente na sessão de julgamento.
Certifico e dou fé.
PROC. Nº 0001033-55.2016.5.06.0007 (RO)
Órgão Julgador : 4ª Turma
Sala de Sessões, 22 de fevereiro de 2018.
Relatora : Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo
Recorrente: PAULO FERNANDO LIMA NASCIMENTO
Paulo César Martins Rabelo
Recorridos: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A., ITAÚ
Secretário da 4ª Turma
UNIBANCO S.A E CONTAX-MOBITEL S.A.
Advogados : Juliana Bezerra da Silva, Antônio Braz da Silva e Carla
Elisângela Ferreira Alves Teixeira.
Procedência : 7ª Vara do Trabalho do Recife - PE.
(rc)
Acórdão
Processo Nº RO-0001033-55.2016.5.06.0007
Relator
GISANE BARBOSA DE ARAUJO
RECORRENTE
PAULO FERNANDO LIMA
NASCIMENTO
ADVOGADO
JULIANA BEZERRA DA SILVA(OAB:
25290-D/PE)
RECORRIDO
CONTAX-MOBITEL S.A.
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700-D/PE)
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PE)
RECORRIDO
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
12450/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE
RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. Nos termos do
item I da OJ 269 da SBDI-I do C.TST, "o benefício da justiça gratuita
pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde
que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo
alusivo ao recurso". No caso dos autos, o Juízo de origem negou o
pedido de concessão da justiça gratuita. Entretanto, o autor não
renovou o pleito em grau recursal, tampouco efetuou qualquer
recolhimento a título de custas processuais. Nesse cenário, não se
cogita de abertura de uma nova oportunidade para a realização da
diligência, consoante dicção da OJ 140 da SBDI-I do TST, estando
deserto, portanto, o apelo. Recurso ordinário da parte autora a que
se nega conhecimento.
PODER
JUDICIÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115978