TRT6 16/10/2018 -Pág. 282 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2582/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018
282
ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA
Vera Neuma de Moraes Leite
Secretária da 1ª Turma
RELATOR : DESEMBARGADOR EDUARDO PUGLIESI
RECORRENTES : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICASAMBEV E JOSICLECIO MANOEL SANTANA
RECORRIDOS : OS MESMOS
ADVOGADOS : ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA,
ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA
Acórdão
Processo Nº RO-0000985-05.2016.5.06.0102
Relator
Eduardo Pugliesi
RECORRENTE
JOSICLECIO MANOEL DE SANTANA
ADVOGADO
IGOR LEOPOLDO COELHO AMORIM
LAVOR(OAB: 31716/PE)
ADVOGADO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455-D/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO GONCALVES
GUERRA(OAB: 29252-A/PB)
RECORRENTE
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382-D/PE)
ADVOGADO
FREDERICO JOSE LOREGA DE
BARROS(OAB: 26793/PE)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
RECORRIDO
JOSICLECIO MANOEL DE SANTANA
ADVOGADO
IGOR LEOPOLDO COELHO AMORIM
LAVOR(OAB: 31716/PE)
ADVOGADO
ISADORA COELHO DE AMORIM
OLIVEIRA(OAB: 16455-D/PE)
ADVOGADO
CLAUDIO GONCALVES
GUERRA(OAB: 29252-A/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS
AMERICAS - AMBEV
ADVOGADO
GERALDO CAMPELO DA FONSECA
FILHO(OAB: 19382-D/PE)
ADVOGADO
FREDERICO JOSE LOREGA DE
BARROS(OAB: 26793/PE)
ADVOGADO
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA/PE
EMENTA
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO DO
TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento
Intimado(s)/Citado(s):
sindical, em regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa,
- JOSICLECIO MANOEL DE SANTANA
à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada,
em relação aos quais o parâmetro corresponde ao status
profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos
PODER
serviços prestados, que sempre estiveram ligados, direta e
JUDICIÁRIO
intimamente, ao objetivo social da empresa, são aplicáveis as
normas coletivas pretendidas pelo autor, firmadas pelo SINDBEB.
Recurso patronal improvido, no aspecto.
PROCESSO Nº TRT - 0000985-05.2016.5.06.0102 (RO)
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