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TRT6 29/06/2021 -Pág. 671 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3255/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

671

provimento aos recursos.
PROCESSO TRT Nº 0000822-32.2019.06.0001 (ED/AP)
CARMEN LUCIA VIEIRA DO
NASCIMENTO

EMBARGANTE : JOSEVAL ANTÔNIO DOS SANTOS
EMBARGADAS : CENTRO DE SERVIÇOS ROTARY

Juíza convocada Relatora”

INTERNACIONAL E ROTARY CLUBE TREZE DE MAIO

Prazo: Legal

De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)
Relator(a), FAÇO SABER a todos quantos virem o presente

Deverá (ão) o(s) destinatário(s) desta notificação atentar para a

EDITAL, que, pelo presente, fica(m) notificado(s) ROTARY

regulamentação do Ato n.º443/2012 da Presidência do Tribunal

CLUBE TREZE DE MAIO, com endereço(s) atualmente incerto e

Regional do Trabalho da Sexta Região. Para pronunciamento

não sabido, qualificado(s) nos autos eletrônicos em epígrafe,

nos autos eletrônicos, poderá o destinatário desta notificação,

PARA TOMAR CIÊNCIA DO ACORDÃO Id-d83b4a9, cujo

valendo-se dos seus próprios meios acessar o sistema PJe-JT,

dispositivo segue transcrito:

no sítio “http://pje.trt6.jus.br/segundo grau”, ou diretamente no
sítio do TRT da Sexta Região, “www.trt6.jus.br”, onde consta

“ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal

link específico para o PJe-JT. É obrigatório o uso do certificado

Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade,

digital emitido por autoridade certificadora competente,

conhecer e acolher os embargos de declaração, para corrigir

devendo ser utilizado o navegador mozilla Firefox a partir da

equívoco nos pressupostos de admissibilidade e conferindo

versão 10.2 ou superior (para baixá-lo gratuitamente, acesse o

efeito modificativo ao julgado, conhecer o agravo de petição

link http://www.mozilla.org/pt- BR/firefox/fx/). Recife, 29 junho

interposto pelo trabalhador e, prefacialmente, de ofício, não

de 2021., Angela Amélia Nogueira Barbosa, Técnico Judiciário,

conhecer do agravo de petição do trabalhador, no pertinente ao

Assistente de Secretaria da 3ª Turma.

deferimento dos benefícios da justiça gratuita, pela ausência de

RECIFE/PE, 29 de junho de 2021.

interesse recursal; não conhecer da preliminar de não
conhecimento do agravo de petição, pela ausência de

ANGELA AMELIA NOGUEIRA BARBOSA

dialeticidade, suscitada pelo Centro de Serviços Rotary

Diretor de Secretaria

Internacional, na contraminuta aos embargos, em face da
preclusão; rejeito a preliminar de não conhecimento do agravo

Processo Nº AP-0000822-32.2019.5.06.0001
Relator
RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE
E MELLO VENTURA
AGRAVANTE
JOSEVAL ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA
TENORIO(OAB: 17256-D/PE)
AGRAVADO
CENTRO DE SERVICOS ROTARY
INTERNATIONAL
ADVOGADO
ATILA ROBERTO POMILIO DE
SOUSA(OAB: 47729/PE)
ADVOGADO
BRUNO MOURY FERNANDES(OAB:
18373/PE)
ADVOGADO
EDMAR MOURY FERNANDES
SOBRINHO FILHO(OAB: 13843/PE)
AGRAVADO
ROTARY CLUBE RECIFE TREZE DE
MAIO

de petição, pela inovação recursal, suscitada pelo Centro de
Serviços Rotary Internacional, em sua contraminuta ao agravo
de petição; e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de
petição apenas para declarar que recebo o agravo de petição
em seu efeito devolutivo. Tudo nos termos da fundamentação
supra.

RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E
MELLO FILHO
Desembargador Relator”

Intimado(s)/Citado(s):
- ROTARY CLUBE RECIFE TREZE DE MAIO
Prazo: Legal
Deverá (ão) o(s) destinatário(s) desta notificação atentar para a
regulamentação do Ato n.º443/2012 da Presidência do Tribunal
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

Regional do Trabalho da Sexta Região. Para pronunciamento
nos autos eletrônicos, poderá o destinatário desta notificação,
valendo-se dos seus próprios meios acessar o sistema PJe-JT,

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - SEC.3ªTURMA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 168914

no sítio “http://pje.trt6.jus.br/segundo grau”, ou diretamente no

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