TRT7 30/08/2016 -Pág. 396 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2054/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
396
DOMINGOS ARAUJO e UNIÃO BARES RESTAURANTES E
PROCESSO PJe:0000314-21.2013.5.07.0017
CHURRASCARIAS LTDA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
CLASSE:AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
ROMULO BRAGA ROCHA e FERNANDO ANTONIO PINHEIRO
GOIANA FILHO, respectivamente, notificado(a)(s) para tomar(em)
RECLAMANTE: JULIO CEZAR GOMES ALVES
ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em sendo o caso,
RECLAMADO: ORGANIZACAO EDUCACIONAL EVOLUTIVO
tomar(em) as providências cabíveis e necessárias.
LTDA
NOTIFICAÇÃO DOJT
" DO DISPOSITIVO
Pelo o que foi exposto, e por tudo o mais que dos autos consta,
julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta
DESTINATÁRIO: DR. Marcos Antonio Sales Moura- OAB: CE7753
Reclamação Trabalhista formulados por LUZIRENE DOMINGOS
ARAÚJOem face de UNIÃO BARES RESTAURANTES E
Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificado(a)(s)
CHURRASCARIAS LTDAcondenando esta a proceder a baixa na
para:
ctps, liberar as guias do seguro-desemprego, sob pena de
No prazo de cinco dias, juntar procuração aos autos, para que
indenização substitutiva e a pagar: a) aviso prévio indenizado
possa ser expedido o alvará de ID Num. 6a5b5d7.
(39 dias) e sua projeção; b) 13° salário integral de 2015 e
FORTALEZA, 29 de Agosto de 2016.
proporcional de 2016 (2/12); c) férias dobradas (1 período),
simples (1 período) e proporcionais (4/12), todas acrescidas
ELISIO FROTA BARROSO
em 1/3 e d) indenização dos depósitos de FGTS não recolhidos
Servidor(a) Responsável
mais multa de 40% de todo período. Tudo conforme
fundamentação supra. Defiro os benefícios da justiça gratuita à
Notificação
Autora. Juros, correção e recolhimentos, conforme fundamentação
supra. Cumprimento no prazo legal. Custas da RT, pela
Reclamada, sobre o valor encontrado na planilha que segue em
anexo. Nada mais. Encerrou-se. "
Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº
Processo Nº RTSum-0000474-41.2016.5.07.0017
RECLAMANTE
HIPOLITO RAFAEL TAVARES DE
MELO
ADVOGADO
FARLEY FURTADO TEIXEIRA(OAB:
16887/CE)
RECLAMADO
RENT SERVICOS EMPRESARIAIS
LTDA
ADVOGADO
PAULO ANDRÉ LIMA AGUIAR(OAB:
10630/CE)
136/2014.
Notificação
Processo Nº RTSum-0000314-21.2013.5.07.0017
RECLAMANTE
JULIO CEZAR GOMES ALVES
ADVOGADO
Marcos Antonio Sales Moura(OAB:
7753/CE)
RECLAMADO
ORGANIZACAO EDUCACIONAL
EVOLUTIVO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- HIPOLITO RAFAEL TAVARES DE MELO
- RENT SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), HIPÓLITO RAFAEL
TAVARES DE MELO e RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIO CEZAR GOMES ALVES
LTDA,por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), FARLEY
FURTADO TEIXEIRA e PAULO ANDRÉ LIMA AGUIAR,
respectivamente, notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
do(a) Juiz(íza) abaixo transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as
JUSTIÇA DO TRABALHO
providências cabíveis e necessárias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIÃO
17ª Vara do Trabalho de Fortaleza
Avenida Tristão Gonçalves, 912, 9º andar, Centro, FORTALEZA " DO DISPOSITIVO
CE - CEP: 60015-000
TEL.: - EMAIL: [email protected]
Pelo o que foi exposto, e por tudo o mais que dos autos consta,
Processo Judicial eletrônico - PJe
julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta
Reclamação Trabalhista formulados por HIPOLITO RAFAEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99072