TRT7 17/02/2022 -Pág. 1791 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3416/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022
1791
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f74e84
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6fcc14
proferido nos autos.
proferida nos autos.
CERTIDÃO
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
Nesta data, 17 de fevereiro de 2022, eu, RAMON CAETANO
Certifico, para os devidos fins, que a Contadoria atualizou a conta,
DANTAS, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
conforme se extrai da planilha de #id:c09c26d.
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
Nesta data, 17 de fevereiro de 2022, eu, LUIS EDUARDO FREITAS
GOULART, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª)
DESPACHO
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.
Vistos, etc.
DECISÃO
Compulsando os autos, percebo que o(a) autor(a), Sr(a).
Vistos, etc.,
FRANCISCO MARCOS GONCALVES DE LIMA, CPF: 920.233.393
Diante do teor da certidão supra, DECIDO:
-91, ajuizou Cumprimento de Sentença requerendo a habilitação
1. Homologar os cálculos de #id:c09c26d;
como credor(a) para receber os créditos decorrentes da Sentença
2. Determinar a citação do Município na forma do art. 535 do CPC,
proferida no processo principal (0061300-59.2009.5.07.0023), vez
informando que o presente processo se trata de execução
que alega se enquadrar na r. Sentença.
individualizada da sentença (acordo homologado) dos autos da RT
Juntou documentos pessoais, procuração e contrato de honorários.
0061300-59.2009.5.07.0023, interposta inicialmente pelo Sindicato
Não apresentou documentos comprovando o labor em favor do
dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Russas;
Município de Russas.
3. Havendo apresentação de impugnação à execução, notifique-se
Juntou os cálculos dos valores que entende devidos, atualizados
o(a) autor(a) para manifestação e venham-me conclusos os autos
até 30/04/2016
para apreciação;
Deste modo, DETERMINO:
4. Não havendo apresentação de impugnação à execução no prazo
1. Notifique-se a parte reclamante, por seu patrono, para juntar aos
legal, retornem os autos conclusos para deliberação acerca do
autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos comprovando o
prosseguimento da execução.
vínculo para com o Município de Russas, bem como, se for o caso,
Expedientes necessários.
novos cálculos, observando-se o período efetivamente trabalhado;
LIMOEIRO DO NORTE/CE, 17 de fevereiro de 2022.
2. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos
REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA
independentemente de manifestação.
Juíza do Trabalho Titular
LIMOEIRO DO NORTE/CE, 17 de fevereiro de 2022.
REGIANE FERREIRA CARVALHO SILVA
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº CumSen-0000817-43.2021.5.07.0023
EXEQUENTE
MARIA EDILENE MATOS OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO FRANCO ROCHA DE
LIMA(OAB: 9378/CE)
EXECUTADO
MUNICIPIO DE RUSSAS
ADVOGADO
JOAO GLEIDSON DA SILVA(OAB:
6632/CE)
Processo Nº CumSen-0000817-43.2021.5.07.0023
EXEQUENTE
MARIA EDILENE MATOS OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO FRANCO ROCHA DE
LIMA(OAB: 9378/CE)
EXECUTADO
MUNICIPIO DE RUSSAS
ADVOGADO
JOAO GLEIDSON DA SILVA(OAB:
6632/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE RUSSAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA EDILENE MATOS OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178559