TRT7 10/02/2023 -Pág. 550 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3661/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
Vistos, etc;
Trata-se pretensão executória formulada peloSINDICATO DOS
RECLAMANTE
DOCENTES DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ –
ADVOGADO
SINDESP,em favor dos substitutos que nomina, atinente à típica
RECLAMANTE
ADVOGADO
obrigação de dar, apresentada no sistema “PJE-CALC” referente
ao período de 05/10/1989 até 16/10/2007 com todas as parcelas daí
advindas, honorários sucumbenciais e contratuais à luz do Contrato
que anexa, excluídas as verbas recebidas, requerendo a
NOTIFICAÇÃO dos executados para que se pronunciem sobre os
valores liquidados requerendo, ao final, sejam homologados para o
prosseguimento do feito.
Em sendo assim, considerando que a maior parte da quantidade
RECLAMANTE
ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
expressiva de cálculos já foi analisada pelos requeridos, concedo
RECLAMANTE
ADVOGADO
aos executados o prazo de 20 dias úteis pra se manifestar sobre a
RECLAMANTE
conta apresentada pelo requerente.
ADVOGADO
Advirto que o prazo concedido não é contado em dobro, eis já
deferido para além do §2º do art.879 da CLT e nos limites da
RECLAMANTE
razoabilidade.
ADVOGADO
Em tudo ficam renovadas as advertências constantes da decisão de
RECLAMANTE
fls.30.607/30.627 dos autos principais no sentido de ser vedado às
ADVOGADO
partes rediscutir matérias já suplantadas pela coisa julgada, sob
pena de tal conduta constituir ato atentatório à dignidade de Justiça
RECLAMANTE
ADVOGADO
e litigância de má-fé, atraindo a incidência das sanções previstas
em lei.
RECLAMANTE
Quanto ao valor da causa, deve ser retificado provisoriamente para
ADVOGADO
R$10.000,00 (dez mil reais), o mesmo montante , ainda que
RECLAMANTE
ADVOGADO
simbólico, anotado nos autos principais.
Vencido o prazo, voltem-se conclusos.
Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2023.
GERMANO SILVEIRA DE SIQUEIRA
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
Juiz do Trabalho Titular
ADVOGADO
Processo Nº ATOrd-0062100-19.1987.5.07.0004
RECLAMANTE
VELMA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
RECLAMANTE
GEORGE FERNANDES DE CASTRO
ADVOGADO
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
RECLAMANTE
GLICIA FERRER DE AZEVEDO
MOREIRA
ADVOGADO
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
RECLAMANTE
GLAFIRA MARIA SOARES VERAS
ADVOGADO
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
RECLAMANTE
FRANCISCA CORDEIRO AGUIAR
ADVOGADO
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
RECLAMANTE
TEREZINHA DINIZ ROCHA
ADVOGADO
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
RECLAMANTE
FLAVIO BARBOSA MOREIRA DA
ROCHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196195
RECLAMANTE
ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
RECLAMANTE
550
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
FREDERICO ANDRADE DE
ALENCAR ARARIPE
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
JOYCE MATHIESON TAVARES
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
JOSE RIBEIRO DE CASTRO
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
LAURA DE SOUSA GADELHA
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
JOSE FERREIRA DA SILVA
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
ILYA MARIA DE ALENCAR
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
JOSE LUCIANO LEITAO DE
ALENCAR
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
MARIA DAS GRACAS PASSOS DE
QUEIROZ
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
ALINE MARIA CAVALCANTE DE
LIMA
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
MARIA DAYSE MEDEIROS CAMPOS
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
MARIA DAS GRACAS BRASILEIRO
MAIA
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
MURILLO ROSEONELY LOYO REGO
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
EDNA MARIA MARINHO FREITAS
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
MARTHA MARIA SIQUEIRA DE
ANDRADE DUARTE
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
ANTONIO SOARES DA ROCHA
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
MARIA LUCIA FREITAS DA SILVA
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
ANTONIO GILSON MONTE ARAGAO
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
MARIA IRIS HOLANDA MAGALHAES
CARVALHO
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
DULCE MARIA OLIVEIRA FREITAS
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
MARIA LECI QUEIROZ
GLAYDDES MARIA SINDEAUX
ESMERALDO(OAB: 4019/CE)
MARIA ZELIA MONTEIRO VIEIRA