TRT8 13/11/2017 -Pág. 572 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2352/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017
572
Acórdão
Processo Nº RO-0001083-85.2016.5.08.0117
Relator
GABRIEL NAPOLEAO VELLOSO
FILHO
RECORRENTE
WILSON BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 224044/SP)
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO
GONCALVES(OAB: 13505/PA)
RECORRENTE
FAZENDA SANTA HELENA
ADVOGADO
OCILDA MARIA PEREIRA
NUNES(OAB: 5264/PA)
RECORRENTE
SAMUEL DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO
OCILDA MARIA PEREIRA
NUNES(OAB: 5264/PA)
RECORRENTE
SERRARIA ARCOVERDE LTDA - ME
ADVOGADO
OCILDA MARIA PEREIRA
NUNES(OAB: 5264/PA)
RECORRIDO
FAZENDA SANTA HELENA
ADVOGADO
OCILDA MARIA PEREIRA
NUNES(OAB: 5264/PA)
RECORRIDO
SAMUEL DOS SANTOS ALVES
ADVOGADO
OCILDA MARIA PEREIRA
NUNES(OAB: 5264/PA)
RECORRIDO
WILSON BATISTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 224044/SP)
ADVOGADO
RAIMUNDO NONATO
GONCALVES(OAB: 13505/PA)
RECORRIDO
SERRARIA ARCOVERDE LTDA - ME
ADVOGADO
OCILDA MARIA PEREIRA
NUNES(OAB: 5264/PA)
Advogado: Dr. Raimundo Nonato Gonçalves
SERRARIA ARCOVERDE LTDA - ME (Adesivo)
Advogada: Dra. Ocilda Maria Pereira Nunes
SAMUEL DOS SANTOS ALVES (Adesivo)
Advogada: Dra. Ocilda Maria Pereira Nunes
FAZENDA SANTA HELENA (Adesivo)
Advogada: Dra. Ocilda Maria Pereira Nunes
RECORRIDOS: OS MESMOS
Intimado(s)/Citado(s):
- WILSON BATISTA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Ementa
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
INDEFERIMENTO DE PERÍCIA JUDICIAL. CERCEAMENTO AO
DIREITO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. O indeferimento de
realização de perícia médica necessária ao deslinde da questão
sub judice configura cerceamento ao direito do trabalhador,
que pretendia comprovar, dentre outros, a existência de
doença decorrente da patologia ocupacional.
Gab. Des. Gabriel Velloso
PROCESSO nº 0001083-85.2016.5.08.0117 (RO)
RECORRENTES: WILSON BATISTA DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112859