TRT9 14/12/2020 -Pág. 5331 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3121/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020
5331
cujo valor da contribuição previdenciária devida seja igual ou inferior
a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
PODER JUDICIÁRIO
III- Não existindo saldo em conta, arquivem-se os autos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ac/
MARINGA/PR, 10 de dezembro de 2020.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f73c946
JOSE ANTONIO FAQUIN ALVES
proferida nos autos.
Juiz do Trabalho Substituto
SENTENÇA
I - Libere-se a parcela 6ª/6 a quem de direito.
II - Deixo de dar vista dos autos à União (PGF/INSS) com base nos
termos da Portaria MF n.º 582/2013, do Ministério da Fazenda, que
dispensa a atuação da Procuradoria-Geral Federal nas execuções
cujo valor da contribuição previdenciária devida seja igual ou inferior
a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
III- Não existindo saldo em conta, arquivem-se os autos.
ac/
MARINGA/PR, 10 de dezembro de 2020.
JOSE ANTONIO FAQUIN ALVES
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001879-78.2017.5.09.0872
AUTOR
EDENILSON SILVA TEODORO
ADVOGADO
ROSIMARA TELLES DE
OLIVEIRA(OAB: 57815/PR)
ADVOGADO
WILSON GIMENES SAMPAIO(OAB:
44676/PR)
RÉU
GONCALVES & TORTOLA S/A
ADVOGADO
ALAN ROGERIO MINCACHE(OAB:
31976/PR)
ADVOGADO
ADRIANA ELIZA FEDERICHE
MINCACHE(OAB: 34429/PR)
PERITO
LUIS CLAUDIO BEZERRA
Processo Nº ATOrd-0305800-02.1999.5.09.0872
AUTOR
CARLOS ALBERTO ARANHA
ADVOGADO
HUGO FRANCISCO GOMES(OAB:
17527/PR)
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO
MENEGHIN(OAB: 19039/PR)
ADVOGADO
MARINO ELIGIO GONCALVES(OAB:
16639/PR)
ADVOGADO
SILVIO LUIZ JANUARIO(OAB:
15145/PR)
RÉU
S L DALLALIO IDEAL INDUSTRIAS
GRAFICAS LTDA
RÉU
ULIANA DALALIO RODRIGUES
ADVOGADO
HUMBERTO GARBELINI
KOTSIFAS(OAB: 58644/PR)
RÉU
AMAURI DALALIO
ADVOGADO
BRUNO NINO GUALDA
REGADO(OAB: 297090/SP)
RÉU
DIPAPEL - INDUSTRIA GRAFICA
LTDA - ME
RÉU
SERGIO LUIS DALLALIO
RÉU
NILTON CARLOS DALALIO
TERCEIRO
JESSICA POLESI GHIZONI
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO ARANHA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GONCALVES & TORTOLA S/A
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c490f2f
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO
I. RELATÓRIO
INTIMAÇÃO
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f73c946
instaurado na forma do art. 855-A da CLT, em razão do
proferida nos autos.
requerimento do exequente CARLOS ALBERTO ARANHA para
SENTENÇA
redirecionamento da execução CONTRA os sócios da pessoa
I - Libere-se a parcela 6ª/6 a quem de direito.
jurídica que é a devedora principal.
II - Deixo de dar vista dos autos à União (PGF/INSS) com base nos
Os sócios NILTON CARLOS DALALIO e ULIANA TORRES
termos da Portaria MF n.º 582/2013, do Ministério da Fazenda, que
DALALIO foram incluídos no polo passivo e citados para
dispensa a atuação da Procuradoria-Geral Federal nas execuções
manifestação e indicação das provas que entendessem cabíveis, no
prazo de 15 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160568