TRT9 11/10/2022 -Pág. 678 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região
3577/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
SNAKELAB ASSESSORIA
CIENTIFICA LTDA - ME
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
A3Q LABORATORIOS LTDA
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
BIOVEL LABORATORIO DE
ANALISES E PESQUISAS CLINICAS
LTDA - ME
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
DOLAB LABORATORIO DE
ANALISES E PESQUISAS CLINICAS
LTDA - ME
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
ALVARO LARGURA
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
LEONETE WOYTOVICZ MACHADO
Eleandra Cristina Domingos(OAB:
54119/PR)
MARCO ANTONIO LARGURA
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
SNAKELAB ASSESSORIA
CIENTIFICA LTDA - ME
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
A3Q LABORATORIOS LTDA
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
BIOVEL LABORATORIO DE
ANALISES E PESQUISAS CLINICAS
LTDA - ME
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SNAKELAB ASSESSORIA CIENTIFICA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
A Secretaria da Sétima Turma do TRT 9ª Região intima as partes de
que o acórdão proferido nos autos 0000284-23.2020.5.09.0069,
pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) EDUARDO
MILLEO BARACAT, está disponibilizado na íntegra no sistema PJE
e
poderá
ser
acessado
no
2º
grau
pelo
link
https://pje.trt9.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17 da
Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.
EMENTA:
CIPA. EMPREGADO ELEITO. ESTABILIDADE. DIFICULDADES
ECONÔMICAS E FINANCEIRAS DA EMPREGADORA. ARTIGO
678
do TST, o empregado eleito para a CIPA perde o direito à
estabilidade prevista no art. 10, II, "a", do ADCT apenas na hipótese
de extinção do estabelecimento. As dificuldades financeiras, mesmo
aquelas decorrentes da pandemia do Covid-19 não autorizam a
dispensa sem justa causa do empregado detentor da respectiva
estabilidade.
CURITIBA/PR, 11 de outubro de 2022.
IZAIAS ANTONIO DIAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000284-23.2020.5.09.0069
Relator
EDUARDO MILLEO BARACAT
RECORRENTE
DOLAB LABORATORIO DE
ANALISES E PESQUISAS CLINICAS
LTDA - ME
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
RECORRENTE
ALVARO LARGURA
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
RECORRENTE
MARCO ANTONIO LARGURA
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
RECORRENTE
SNAKELAB ASSESSORIA
CIENTIFICA LTDA - ME
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
RECORRENTE
A3Q LABORATORIOS LTDA
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
RECORRENTE
BIOVEL LABORATORIO DE
ANALISES E PESQUISAS CLINICAS
LTDA - ME
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
RECORRIDO
DOLAB LABORATORIO DE
ANALISES E PESQUISAS CLINICAS
LTDA - ME
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
RECORRIDO
ALVARO LARGURA
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
RECORRIDO
LEONETE WOYTOVICZ MACHADO
ADVOGADO
Eleandra Cristina Domingos(OAB:
54119/PR)
RECORRIDO
MARCO ANTONIO LARGURA
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
RECORRIDO
SNAKELAB ASSESSORIA
CIENTIFICA LTDA - ME
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
RECORRIDO
A3Q LABORATORIOS LTDA
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
RECORRIDO
BIOVEL LABORATORIO DE
ANALISES E PESQUISAS CLINICAS
LTDA - ME
ADVOGADO
MARIO HENRIQUE MARCON(OAB:
102290/PR)
10, II, "A", DO ADCT. SÚMULA 339 DO TST. De acordo com o
Intimado(s)/Citado(s):
entendimento jurisprudencial dominante refletido na Súmula 339, II,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190199