Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2368 2545 - 2ª VARA CRIMINAL FORUM DE MARILIA) - Gustavo Henrique Mayer Ortega - Vistos.Diante da mensagem juntada às fls. 10, devolva-se à origem com as cautelas de estilo.Cancele-se a pauta. - ADV: ELISEU ALBINO PEREIRA FILHO (OAB 128146/SP) Processo 0002911-20.2015.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2250 2612 em favor da vítima, as quais visaram cessar o histórico conturbado entre as partes. Tal modo de agir, com efeito, implica em flagrante ofensa a ordem pública, posto que o acusado vem fazendo tabula rasa das determinações provenientes do EstadoJuiz, colocando em risco a integridade física e a liberdade da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2227 2216 portanto, não produz “res judicata”e sim preclusão “pro judicato”, podendo o Tribunal do Júri decidir contra aquilo que ficou assentado na pronúncia. Inclusive no que diz respeito às qualificadoras eventualmente imputadas na denúncia e reconhecidas na sentença de pronúncia. Também não se pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2375 2422 vez, não invalida, por si só, seu depoimento (...). Neste sentido farta Jurisprudência (RJTJSP 151/67; 115/253; RT 426/439; 411/266).A materialidade vem evidenciada pelo laudo químico toxicológico de fls.83ss. e pelos demais autos de apreensão juntados aos autos.Há de ser reconhecida, por outro lado, a cau