TJSP 30/11/2016 -Pág. 2612 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2250
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em favor da vítima, as quais visaram cessar o histórico conturbado entre as partes. Tal modo de agir, com efeito, implica em
flagrante ofensa a ordem pública, posto que o acusado vem fazendo tabula rasa das determinações provenientes do EstadoJuiz, colocando em risco a integridade física e a liberdade da vítima.Ante o exposto, mostrando-se absolutamente necessária
para se garantir as medidas protetivas de urgência, como preceitua o artigo 313, III, do Código de Processo Penal, DECRETO
A PRISÃO PREVENTIVA DE VALDECI ALVES DA SILVA.Expeça-se o competente mandado de prisão.Int. e dê-se ciência ao
Ministério Público. - ADV: CARINA CRISTINA VIEIRA (OAB 254868/SP)
Processo 0009813-28.2011.8.26.0176 (176.01.2011.009813) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- Rodrigo Domingues de Araujo - Considerando a manifestação do Ministério Público, bem como o transcurso do prazo
de suspensão do processo sem causas de revogação, com fulcro no artigo 89, §5o, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE Rodrigo Domingues de Araujo, qualificado nos autos.Certifique a serventia se há armas ou objetos
apreendidos nos autos, tornando-os conclusos para cumprimento do Art. 520 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de
Justiça, em caso positivo.Transitada esta em julgado, expeça-se o necessário, incluindo certidão de honorários para o advogado
dativo nomeado a fls.71, consoante o Convênio entre a DPESP e OAB, em seu valor máximo.Oportunamente, arquivem-se os
autos, com as cautelas de estilo. - ADV: DORIVAL DE MORAES (OAB 58298/SP)
Processo 0011156-54.2014.8.26.0176 - Inquérito Policial - Roubo - GIRLEAN EXPEDITO DE JESUS SOUSA - Intimação da
Defesa para cientificar-se do laudo complementar juntado às fls. 219/227 dos autos. - ADV: ALEXANDRE ALENCAR DE GODOY
(OAB 142775/SP), MARIA CEZIRA CORREA (OAB 114490/SP)
Processo 0011649-02.2012.8.26.0176 (176.01.2012.011649) - Inquérito Policial - Lesão Corporal - MANOEL MESSIAS DOS
SANTOS - Vistos.Não verifico, após a defesa preliminar apresentada, presente qualquer das hipóteses do art. 397 do Código
de Processo Penal, pelo que RATIFICO o despacho anteriormente proferido, que recebeu a denúncia e ordenou a citação
do acusado, admitindo a acusação.Nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, designo audiência UNA, para o dia
02/02/2017 às 14:15h.Providencie-se o necessário.Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSÉ IRAN FERREIRA
LEITE (OAB 283755/SP)
Processo 0012418-39.2014.8.26.0176 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - ERIC SILVA CABRAL - Intimação dos
Advogados e Curadores do réu, quanto a data do exame pericial redesignada para o dia 18/01/2017, às 09:50 horas, no
Fórum Criminal da Barra Funda - São Paulo/SP. - ADV: PEDRO LUIZ DA SILVA (OAB 160794/SP), GISLENE APARECIDA
CAVALCANTE (OAB 156399/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO BARBARA CAROLA HINDERBERGER CARDOSO DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL APARECIDA DE FÁTIMA MACIEL FAPPI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0491/2016
Processo 0000654-87.2016.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - LUIS CARLOS
OLIVEIRA DE PAULA - Vistos. Não verifico, após a defesa preliminar apresentada, presente qualquer das hipóteses do artigo
397 do Código de Processo Penal, pelo que RATIFICO o despacho anteriormente proferido, que recebeu a denúncia e ordenou
a citação do réu, admitindo a acusação. Nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo audiência UNA para o
dia 19/05/2017, às 13:30 horas. As testemunhas de fora da terra deverão ser ouvidas por carta precatória. Ciência ao MP. - ADV:
NILTON AUGUSTO DA SILVA (OAB 244212/SP)
Processo 0000807-23.2016.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de
Drogas - Fabrício Reis de Araújo - - Gerson Antunes Cruz da Silva - Vistos. Não verifico, após a defesa preliminar apresentada,
presente qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que RATIFICO o despacho anteriormente
proferido, que recebeu a denúncia e ordenou a citação do réu, admitindo a acusação. Nos termos do artigo 399 do Código
de Processo Penal, designo audiência UNA para o dia 17/01/2017, às 15:00 horas. As testemunhas de fora da terra deverão
ser ouvidas por carta precatória. Ciência ao MP. - ADV: KALINE BATISTA SANTOS (OAB 369637/SP), JANDER CESAR DE
CARVALHO (OAB 255518/SP), MARIA ILZA CAVALCANTE (OAB 219083/SP)
Processo 0001062-78.2016.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - KAIQUE DA SILVA
DE SOUSA OLIVEIRA - Vistos. Não verifico, após a defesa preliminar apresentada, presente qualquer das hipóteses do artigo
397 do Código de Processo Penal, pelo que RATIFICO o despacho anteriormente proferido, que recebeu a denúncia e ordenou
a citação do réu, admitindo a acusação. Nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo audiência UNA para o
dia 17/01/2017, às 13:30 horas. As testemunhas de fora da terra deverão ser ouvidas por carta precatória. Ciência ao MP. - ADV:
SEBASTIÃO MESSIAS DOS SANTOS (OAB 342543/SP)
Processo 0002625-08.2016.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jeisson
Oliveira Viana - - Marlon Rodrigues de Oliveira - Vistos. Recebo os recursos interpostos para que produzam seus legais efeitos
de direito.Expeçam-se guias de execução provisórias. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para apresentação
de contrarrazões. - ADV: IRACEMA VASCIAVEO (OAB 137473/SP), MARIA APARECIDA DIAS RODRIGUES (OAB 293913/SP),
GILVAN DE SOUZA SILVA (OAB 366875/SP)
Processo 0002911-20.2015.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - A.I.S. - Vistos. Não verifico,
após a defesa preliminar apresentada, presente qualquer das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que
RATIFICO o despacho anteriormente proferido, que recebeu a denúncia e ordenou a citação do réu, admitindo a acusação.
Nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, designo audiência UNA para o dia 19/05/2017, às 14:00 horas. As
testemunhas de fora da terra deverão ser ouvidas por carta precatória. Ciência ao MP. - ADV: LUIS WANDERLEY ROSSETTI
(OAB 101020/SP)
Processo 0005644-22.2016.8.26.0176 (apensado ao processo 0000849-72.2016.8.26.0628) (processo principal 000084972.2016.8.26.0628) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - K.S.B. - Vistos. Arquivem-se os autos.
- ADV: NILTON AUGUSTO DA SILVA (OAB 244212/SP)
Processo 0005923-08.2016.8.26.0176 (apensado ao processo 0000871-33.2016.8.26.0628) (processo principal 000087133.2016.8.26.0628) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Liberdade Provisória - ERIVALDO COELHO DA SILVA - Vistos.
Arquivem-se os autos. - ADV: ANDRE NINO DA SILVA (OAB 267057/SP)
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