Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2537 Preto -2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 26/02/2019; Data de Registro: 30/04/2020) “Agravo de instrumento Cumprimento de sentença contra a Fazenda Estadual Tema 792 do STF Desnecessidade de suspensão do processo Lei Estadual nº 17.205/19, que alterou o limite para expedição de requisiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 2729 com fundamento nos artigos 485, VI e 771, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora por litigância de má-fé, por tentar induzir este juízo a erro, ingressando com novo e descabido incidente de cumprimento de sentença, alterando os fatos para alcançar objetivo ilegal, não guardando a boa-f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 3150 autos. - ADV: VANESSA DONATO AMATO (OAB 325002/SP) Processo 0002400-81.2020.8.26.0132 (processo principal 1001757-43.2019.8.26.0132) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Andre Antonio Mafei - A petição e o documento de fls. 41/42 já foram apresentados nos autos de requisição. Arqu