Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2021 VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 035/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93). 00044 Processo: 0001176-92.2012.815.0521 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO DELFINO DOS SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018• ALH

Diário da Justiça ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2020 4 APELAÇÃO N° 0001958-43.2016.815.0171. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Montadas. ADVOGADO: Eneas Verissimo de Araujo Souza. APELADO: Maria das Gracas Santos Silva. ADVOGADO: Luiz Bruno Veloso Lucena. APELAÇÃO C�

Diário da Justiça ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0031167-43.2009.815.2001 Relator: Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Apelante: Funasa – Fundação Saelpa de Seguridade Social, Apelado: José Antônio Meneses e outros. Intimação aos causídicos: Normando Araújo de Sá (OAB/PB 5.354), Normando Araújo de Sá Júnior (OAB/ PB 11.955) e Érica

Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2021 09.08.2018) Prejudicial acolhida, com extinção da punibilidade declarada, prejudicado eventual exame de mérito. POSTO ASSIM, na confluência da argumentação supra, sem desnecessária delonga, ACOLHENDO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA SUSCITADA no parecer ministerial de cúpula, DECLARO, COM SUPEDÂNEO NOS ARTS. 107, IV, 109, VI, 114,

Diário da Justiça ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2017 Justiça Publica. Processo: 0000971-82.2007.815.0151, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Crimes De Responsabilidade Apelante: Jose Dantas Da Silva, Advogado: Denyze Gonsalo Furtado, Fidel Ferreira Leite, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000105380.2013.815.0191, Automatica, Relator: Desa. Mari