TJPB 07/06/2017 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2017

Justiça Publica. Processo: 0000971-82.2007.815.0151, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Crimes De Responsabilidade Apelante: Jose Dantas Da Silva, Advogado: Denyze
Gonsalo Furtado, Fidel Ferreira Leite, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000105380.2013.815.0191, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Pagamento
Indevido Apelante: Banco Internacional Do Funchal, (Brasil) S/A-Banif, Advogado: Leandro Alberto Ramos,
Luiz Felipe Cirsi Silva, Apelado: Ana Lucia Da Silva, Advogado: Remulo Barbosa Gonzaga, Saul Barros Brito.
Processo: 0001081-29.2016.815.0131, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr.
Marcos William De Oliveira Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Wesley Lacerda De
Abreu, Advogado: Ennio Alves De Sousa Andrade Lima, Hellen Damalia Andrade Lima, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0001112-96.2012.815.0581, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.:
Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Gratificacao Natalina/13º Salario Apelante: Maria Edinalva Da Silva,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Marcaçao, Advogado: Antonio Leonardo
Gonçalves De Brito Filho. Processo: 0001159-92.2016.815.0981, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Jose De Lima Medeiros, Advogado: Marcio
Maciel Bandeira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001202-14.2011.815.0881, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Benilson Marcos Cavalcante
Diniz, Advogado: Jailson Araujo De Souza, Joao Batista Monteiro Neto, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0001213-42.2015.815.0351, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Josicleide Nunes Vieira, Advogado: Adailton Raulino
Vicente Da Silva, 02 Apelante: John Kevlin Batista Da Silva, Advogado: Erika Patricia Serafim Ferreira
Bruns, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001240-93.2013.815.0351, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Da Lei De Licitacoes Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Apelado: Maria Auxiliadora Dias Do Rego, Advogado: Fabio Brito Ferreira, Diego Fabricio C. De
Albuquerque. Processo: 0001252-58.2016.815.0301, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Assistencia Judiciaria Gratuita Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Felipe
Vieira De Medeiros Silvano, Apelado: Orlando Formiga De Almeida, Advogado: Vladimir Magnus Bezerra
Japyassu. Processo: 0001294-45.2016.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Marcos Antonio Alves Veras De Lima, Advogado:
Ricardo Tavares De M.Toscano De Brito, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001386-32.2011.815.0731,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material
Apelante: Daniel Mendes Da Silva, Advogado: Jhansen Falcao De Carvalho Dornelas, Apelado: Bones E
Cia-Jorge Jose Monteiro Dos, Santos, Defensor: Maria Eledite Azevedo Isidro. Processo: 000139572.2013.815.0941, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Vilma Sandra Alves Monteiro, Advogado: Jorge Marcio Pereira, Apelado: Cagepa Cia De
Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Vital Henrique De Almeida. Processo: 0001439-86.2015.815.0241,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante:
Calebe Brito Formiga Figueiredo, Advogado: Carlos Andre Bezerra, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0001458-43.2015.815.0031, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Ferias Apelante:
Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Walcides Ferreira Muniz, Apelado: Egberto Martins De Albuquerque,
Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz. Processo: 0001496-61.2014.815.0881, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante: Gilvan
Batista Maia, Advogado: Francisco Cavalcante Filho, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia
S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Processo: 0001502-66.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Roubo Apelante: Lucio Alves Felix, Advogado:
Antonio Weryk Ferreira Guilherme, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001593-07.2015.815.0241, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Jose Elenildo Bispo Ventura, Advogado: Giovanna Castro
Lemos Mayer. Processo: 0001663-24.2012.815.0081, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Manoel Pereira De Farias, Advogado: Tatiana Cardoso De
Souza Sena Rodrigues, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001683-57.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Furto Apelante: Joao Neto De Sousa, Advogado:
Damiana Vania Da Silva Souza, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001691-76.2016.815.0331, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Joao Manoel Da Silva Neto, Advogado: Breno Marques De
Mello, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0001739-60.2016.815.2004, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De Mendonça Junior, Apelado:
Felipe Xavier Camargo, Advogado: Filipe Jose Vilarim Da Cunha Lima, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da
Infancia E Juventude, Da Capital. Processo: 0001779-78.2015.815.0031, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Decimo Terceiro Salario Apelante:
Municipio De Alagoa Grande, Advogado: Walcides Ferreira Muniz, Apelado: Robervanea Ferreira Macena,
Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz, Henrique Guedes De Oliveira. Processo: 000190040.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Abuso De
Poder Apelante: Kleyton Messias Freire, Advogado: Eneas Verissimo De Araujo Souza, Apelado: Municipio
De Montadas, Advogado: Gilson Santiago. Processo: 0001991-85.2014.815.0241, Automatica, Relator:
Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Luiz Silva,
Advogado: Sergio Petronio Bezerra De Aquino, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000207782.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria Concurso Para Servidor Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Wladimir Romaniuc Neto,
Apelado: Fabio Lima Machado Alves, Advogado: Hantony Cassio Ferreira Da Costa, Remetente: Juizo Da
1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0002137-68.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Marcio
Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Vanderlanio De Lima
Goncalces, Advogado: Adjamilton Pereira De Lima, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000221851.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Direito De
Imagem Apelante: Francisco Das Chagas Marques Nobrega, Advogado: Paulo Sabino De Santana, Rhalds
Da Silva Venceslau, Apelado: Shirlei Maria Silva Morais, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho. Processo:
0002240-02.2015.815.0241, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Do
Sistema Nacional De Armas Apelante: Cicero Alexandrino Da Silva, Advogado: Jose Joseva Leite Junior,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0002272-63.2014.815.0751, Automatica, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Municipio De Bayeux, Advogado: Manolys Marcelino Passerat De Silans, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Com.De Bayeux. Processo: 0002305-16.2012.815.0301, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Wellington Clementino Alcantara, Advogado: Jaques Ramos Wanderley, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000231409.2014.815.0171, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao
Batista Barbosa Apelacao - Planos De Saude Apelante: Unimed Campina Grande-Cooperativa De, Trabalho
Medico, Advogado: Cicero Pereira De Lacerda Neto, Apelado: Josefa Ferreira Da Silva, Advogado: Josileide
Barbosa Da Rocha Guimaraes. Processo: 0002373-62.2011.815.0151, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Maria
Gorete Alves, Advogado: Joab Furtado Leite, 01 Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua Procuradora, Thais Maria Oliveira De Araujo, 02 Apelado: Municipio De Ibiara, Advogado:
Washington Vitorino. Processo: 0002610-93.2006.815.0241, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Estatuto Do Idoso Apelante: Geovana Da Silva Godim, Advogado: Sergio Petronio
Bezerra De Aquino, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0002775-78.2014.815.0171, Automatica, Relator:
Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Lindemberg De Oliveira, Defensor: Anaiza Dos Santos Silveira, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0002860-52.2013.815.0251, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Maria Da Conceicao Costa Oliveira, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0002973-17.2009.815.0131, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Marcos Jose Guedes Feitosa, Advogado: Adjamilton Pereira De Araujo, Apelado: Lucimar Marques Galvao,
Advogado: Dirceu Marques Galvao Filho, Marcia V.Nasiasense L.Marques. Processo: 000326067.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Estupro Apelante:
Inocencio Dantas De Lira, Advogado: Hellen Damalia Andrade Lima, Ennio Alves De Sousa Andrade Lima,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0003282-42.2011.815.0301, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Banco Do Nordeste Do
Brasil S/A, Advogado: Felipe Vieira De Medeiros Silvano, Apelado: Orlando Formiga De Almeida, Advogado:
Vladimir Magnus Bezerra Japyassu. Processo: 0003567-89.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Ameaca Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Edmilson Nogueira De Araujo, Defensor: Luis Humberto Da Silva. Processo: 0004029-88.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Recusa A Obediencia Apelante: Jairo Firmino
Dias, Advogado: Giovanna Deininger De Oliveira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000449167.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Mavyo Jonnes Gomes Santos, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0004747-10.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Carlos Eduardo Barbosa Dos Santos, Advogado: Pablo
Emmanuel Magalhaes Nunes, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0004766-16.2016.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Fabio Coelho Barbosa,
Advogado: Marcio Maciel Bandeira, Apelado: Justiça Publica, Assist.Acusacao: Nilza Moura Silva, Advogado: Francisco Pedro Da Silva. Processo: 0004854-32.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Estelionato Apelante: Fabiano De
Almeida Ferreira, Advogado: Saulo De Tarso De Araujo Pereira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0005008-

47.2015.815.2003, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado
Apelante: Jose Ricardo Fernandes Da Silva, Advogado: Rouger Xavier Guerra Junior, Nayane Pereira Dos
Santos Ramalho, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0005102-69.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Julio Tiago De C.Rodrigues, Apelado: Jose
Hiostinis Batista Leite, Advogado: Jose Francisco Ramalho, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Faz.Pub.Da
Capital. Processo: 0005164-65.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Ana Aparecida Alencar Vasques, Advogado: Lucia
Pereira Marsicano, Apelado: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda
A.Baltar De Abreu. Processo: 0005529-49.2011.815.0251, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Dano Qualificado Apelante: Jose Katson Pereira
Da Silva, Advogado: Taciano Fontes De Freitas, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000578642.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Quadrilha Ou Bando
Apelante: Jefferson Silva Nascimento, Advogado: Osvaldo Queiroz De Gusmao, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0005998-10.2009.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Execucao Previdenciaria Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo De Tarso
Cirne Nepomuceno, Apelado: Terezinha Mendes De Oliveira, Defensor: Paulo Fernando Torreao. Processo:
0006063-58.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico
De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jayne Hevylim De Oliveira Azevedo, Defensor: Katia Lanusa De Sa
Vieira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0006171-05.2014.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa.
Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Efeito Suspensivo
/ Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Paulo Viana Da Silva, Advogado: Marilia Figueiredo Burity,
Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Julio Cesar Lima De Farias. Processo: 000761364.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa
Necessaria - Aposentadoria Por Invalidez Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Repreesentado Por Seu Procurador, Andrei Lapa De Barros Correia, Apelado: Joacil Herculano De Queiroz, Advogado:
Francisco Pinto De Oliveira Neto, Remetente: Juizo Da Vara De Feitos Especiais Da, Comarca De Campina
Grande. Processo: 0008301-50.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Joandro Carlos Silva Gomes, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros
Brito, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0009074-32.1999.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Maria Helena Nascimento Santos, Advogado:
Marcela Barbosa Dos Santos, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0009264-29.2014.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante:
Josemario Ribeiro Neves, Advogado: Tiago Teixeira Ribeiro, Apelado: Justiça Publica. Processo: 000949726.2014.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Homicidio Simples
Apelante: Marcos Jose Dos Santos Lima, Advogado: Daniel Silva Pinto De Oliveira, Helder Farias Diniz,
Apelado: Justiça Publica. Processo: 0011770-41.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins
Apelante: Wellington De Lima Silva, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0011774-78.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos
William De Oliveira Apelacao - Roubo Apelante: Hudson De Lima Silva, Advogado: Moises Tavares De
Morais, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0012319-95.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Jornada De Trabalho Apelante: Tamara Leitao Soares Da Costa, Advogado:
Thiago Jose Menezes Cardoso, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar Domingos De
Mendonça Junior. Processo: 0012845-18.2015.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Daniel De Souza Ferreira, Advogado: Erika
Patricia Serafim Ferreira Bruns, Adailton Raulino Vicente Da Silva, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0012940-48.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Furto Qualificado
Apelante: Fabiana De Aquino Lima, Advogado: Lucia De Fatima Correia Lima, Apelado: Justiça Publica.
Processo: 0013137-93.2014.815.0251, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao Homicidio Qualificado Apelante: Jose De Arimateia Ernesto Da Silva, Mailson Dos Santos Nunes, Advogado: Aylan Da Costa Pereira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0013557-08.2015.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Favorecimento Real Apelante: Savio Ronaldo
Alves Farias, Advogado: Paulo De Tarso Medeiros, Apelado: Justiça Publica. Processo: 001368596.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Antecipacao De
Tutela / Tutela Especifica 01 Apelante: Clemilda Santos Farias, Advogado: Ana Karla Costa Silveira, Luiz
Phillipe Pinto De Souza, 02 Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora,
Fernanda A.Baltar De Abreu, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0014537-93.2015.815.2002, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante:
Yuri Yan Silva Das Neves, Defensor: Cardineuza De Oliveira Xavier, Apelado: Justiça Publica. Processo:
0015885-49.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Apropriacao
Indebita Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Janaina Fontes Da Silva, Emanuelly
Henrique Dos Santos, Advogado: Karine C.X.De França. Processo: 0017902-17.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelacao - Roubo
Qualificado Apelante: Palmiery Lamar De Lima Siqueira, Advogado: Adelk Dantas Souza, Apelado: Justiça
Publica. Processo: 0018330-14.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Maria Madalena Gomes Pereira, Advogado:
Francisco De Andrade Carneiro Neto, Apelado: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis. Processo: 0018646-27.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar
Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado:
Elayne Sousa Alves, Advogado: Vital Jose Pessoa Madruga Filho, Remetente: Juizo Ad 1a Vara Da
Faz.Pub.Da Capital. Processo: 0020764-36.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Estelionato Apelante: Fabiano De Almeida Ferreira, Advogado: Saulo De Tarso De Araujo
Pereira, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0021939-31.2015.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Jessica Priscila De
Oliveira, Advogado: Manoel Idalino Martins Junior, 02 Apelante: Fabio Dantas Viegas, Advogado: Manoel
Idalino Martins Junior, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0022028-28.2013.815.2001, Por Prevencao,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A
Execucao Apelante: Ln Comercio De Roupas Ltda, Advogado: Fabio Firmino De Araujo, Caio Fabio Pereira
De Araujo, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira.
Processo: 0023127-86.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Suspensao Apelante: Novorumo Motores E Peças Ltda, Advogado: Joao Otavio Terceiro Neto B.De
Albuquerque, Marcos Frederico Muniz Castelo Branco, Apelado: Municipio De Campina Grande, Advogado:
Alessandro Farias Leite. Processo: 0023439-33.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Auxilio-Acidente (Art. 86) Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social,
Representado Por Seu Procurador, Thiago Sa Araujo The, Apelado: Vinicius Cezar De Queiroz, Advogado:
Felipe Alcantara Gusmao. Processo: 0023719-40.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Crimes Militares Apelante: Wellington Ferreira De Souza, Advogado: Denyson Fabiao
De Araujo Braga, Apelado: Justiça Publica. Processo: 0025022-29.2013.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao
Apelante: Ln Com De Roupas Ltda, Advogado: Fabio Firmino De Araujo, Caio Fabio Pereira De Araujo,
Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira De Oliveira. Processo:
0025484-39.2013.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Umberto Alves De Araujo, Edinalva De Souza Pereira,
Advogado: Maria De Lourdes Silva Nascimento, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0025539-34.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Janduy De Araujo Pinheiro Junior,
Advogado: Pamela Cavalcanti De Castro, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe
De Araujo Ribeiro, 01 Apelado: Os Mesmos, 02 Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino
Carolino Delgado Neto, Euclides Dias De Sa Filho, Advogado: Camilla Ribeiro Dantas, Frederico Augusto
Cavalcanti Bernardo, Advogado: Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Milena Medeiros, Advogado: Emanuella
Maria De Almeida Medeiros, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Advogado: Vania De Farias Castro, Juliene
Jeronimo Vieira Torres. Processo: 0026789-34.2008.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima
M. B. Cavalcanti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Servio Tulio De
Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Apelado: Luiz Pedro Nascimento, Advogado: Francisco De Assis
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